Fachin nega novo pedido de liberdade a Eduardo Cunha

Bras�lia - O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira um novo pedido de liberdade do deputado cassado Eduardo Cunha, do PMDB, preso preventivamente desde outubro de 2016, no Paran�, por decis�o do juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os advogados de Cunha questionavam, no STF, uma decis�o do ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) F�lix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida pela defesa em um habeas corpus naquele tribunal. Em dezembro, o ent�o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, j� havia negado o habeas corpus da defesa de Cunha, alegando que, de acordo com a S�mula 691 do STF, n�o compete ao Supremo Tribunal Federal analisar habeas corpus impetrado contra decis�o monocr�tica de outro tribunal superior - no caso, o STJ.

A defesa recorreu, com um agravo regimental, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato ap�s a morte de Teori Zavascki, considerou nesta quinta-feira o pedido prejudicado. Fachin apontou que o pr�prio STJ considerou prejudicado o habeas corpus, depois de o julgamento do m�rito no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o manter a pris�o preventiva.

O ministro disse tamb�m que "considerando que a impetra��o articulava ilegalidade decorrente da aus�ncia de concess�o de tutela de urg�ncia, a posterior decis�o de �ndole definitiva acarreta a perda do objeto desta impetra��o e, por consequ�ncia, do respectivo agravo regimental que impugnava o ato jurisdicional antecedente", afirmou o relator da Lava-Jato.

"Ressalto que a decis�o que manteve a cust�dia processual n�o foi examinada pelo Superior Tribunal de Justi�a, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supress�o de inst�ncia", disse Fachin. A pris�o de Eduardo Cunha foi decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no �mbito da a��o penal que investiga se o peemedebista recebeu, em suas contas na Su��a, propinas de ao menos R$ 5 milh�es, origin�rias de contratos da explora��o de petr�leo da Petrobras na �frica. Cunha tamb�m � r�u em outro processo na Justi�a Federal no Paran� e em mais um processo na Justi�a Federal do Distrito Federal.