Servidor p�blico pode ficar isento de pagar multas em conta de �gua e luz

Depois de completar um ano recebendo os sal�rios de forma escalonada, os servidores p�blicos de Minas Gerais podem ter um alento na hora de pagar as contas. Projeto de lei em tramita��o na Assembleia Legislativa pro�be as prestadoras de servi�os de energia el�trica e �gua e esgoto de cobrar multa dos funcion�rios da administra��o p�blica mineira por atraso no pagamento dos boletos. O benef�cio vale para ativos e inativos quando houver atraso ou escalonamento dos vencimentos.

“Entende-se por atraso ou parcelamento do pagamento do vencimento quando a remunera��o for liquidada ap�s o 5º dia �til do m�s subsequente ao trabalho prestado ou quitada alguma parcela da remunera��o depois desse dia”, diz o texto. Na justificativa, o deputado Fred Costa (PEN), autor do PL 3.977/2017, refor�ar que receber o sal�rio em dia � um dos direitos fundamentais do cidad�o.

O parlamentar espera conseguir o apoio da base governista para aprovar a mat�ria. “Espero que o projeto tenha apoio do governo, j� que � ele o respons�vel pelo atraso do pagamento do servidor. Este, que j� est� sendo penalizado com o atraso, n�o pode ser ainda mais”, afirmou. Para Fred Costa, s� o fato de atrasar o sal�rio do servidor, independentemente de quantos dias, j� prejudica a organiza��o das contas do lar. “Sendo �gua e luz servi�os prestados pelo estado, o m�nimo que se pode esperar � permitir o pagamento sem a multa.”

O deputado registrou no projeto que a proibi��o de cobrar multas � necess�ria para “minimizar o impacto cotidiano dos servidores”. “� por tais raz�es que esperamos contar com o firme e decisivo apoio de nossos pares desta Casa para garantir a r�pida transforma��o da proposi��o que ora apresentamos em lei”, diz.

Prazo

O escalonamento dos sal�rios dos servidores p�blicos mineiros completou um ano em fevereiro. Conforme escalas anunciadas trimestralmente, o funcionalismo est� recebendo os vencimentos em at� tr�s vezes, dependendo do valor do sal�rio. A pr�tica, anunciada em janeiro de 2016 para durar inicialmente at� maio daquele ano, n�o tem previs�o de acabar, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas.

At� o fim deste m�s, o governo anuncia quais ser�o as datas do pagamento nos pr�ximos tr�s meses e, at� ent�o, n�o h� nada que indique o fim do escalonamento. Segundo a �ltima escala de pagamento anunciada pelo governo, que deu as datas at� este m�s, o pagamento dos sal�rios em mar�o para os funcion�rios ser� nos dias 10, 17 e 21, seguindo os mesmos crit�rios que o estado vem adotando desde o in�cio de 2016. A primeira data � para pagar at� R$ 3 mil l�quidos, a segunda at� R$ 6 mil e a terceira o restante, para quem ganha acima deste valor.

Em janeiro de 2016, o governo anunciou que 75% dos servidores, que somam 477 mil funcion�rios p�blicos do estado com sal�rios l�quidos de at� R$ 3 mil, receberiam os sal�rios integralmente at� o 5º dia �til a partir de fevereiro. J� para os que ganham at� R$ 6 mil, o restante passou a ser pago em uma segunda data e nos sal�rios superiores a esse valor o contracheque veio dividido de tr�s vezes. O escalonamento foi necess�rio, segundo o governo, por causa da grave crise financeira.

Desde agosto de 2016, a primeira parcela do sal�rio – ou o valor integral, para aqueles que ganham at� R$ 3 mil l�quidos – passou a ser creditada depois do 5º dia �til, saindo por volta do dia 10 do m�s. � �poca, o secret�rio da Fazenda, Jos� Afonso Bicalho, disse que a amplia��o do prazo era necess�ria para que a arrecada��o chegasse aos cofres do estado antes de pagar o funcionalismo. A folha � estimada em cerca de R$ 2,5 bilh�es.

O 13º sal�rio tamb�m est� sendo parcelado. No primeiro dia de pagamento, em 22 de dezembro, todos os servidores receberam metade do benef�cio, independentemente do valor do sal�rio. A segunda parte, para aqueles com sal�rio at� R$ 6 mil, foi creditada em 24 de janeiro, completando o 13º de 95% dos servidores, segundo o governo. Os remanescentes, com vencimentos superiores a R$ 6 mil, s� ter�o o restante do benef�cio em 24 de mar�o.

EM PARCELAS O escalonamento dos sal�rios dos servidores � feito em tr�s datas, que s�o divulgadas trimestralmente. O governo de Minas informou a escala at� mar�o deste ano

Quem recebe at� R$ 3 mil tem direito ao pagamento no primeiro dia

At� R$ 6 mil, no segundo dia

Acima desse valor, � paga uma terceira parcela

75% dos servidores t�m sal�rios l�quidos de at� R$ 3 mil e recebem em parcela �nica

Este m�s, os funcion�rios recebem nos dias 10, 17 e 21