A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta que acaba com a estabilidade dos servidores p�blicos com baixo desempenho.
De acordo com o projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), ser�o estabelecidos crit�rios para avalia��o anual do desempenho dos servidores por meio de uma comiss�o de tr�s superiores. Caso n�o alcancem um desempenho m�nimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.
O projeto sofreu resist�ncia de sindicatos e de partidos de esquerda, que conseguiram aprovar requerimento para que tamb�m tramite em mais tr�s comiss�es (Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Transpar�ncia e Governana�a) antes de ir a plen�rio.
Na pr�tica, a tramita��o mais longa pode deixar o projeto por anos parado. O texto regulamente o artigo 41 da Constitui��o Federal que diz que o servidor est�vel pode perder a vaga em caso de resultado insatisfat�rio “mediante procedimento de avalia��o peri�dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto aprovado na CCJ � essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avalia��o.
Durante a discuss�o na CCJ, o relator flexibilizou alguns pontos do projeto original, como a periodicidade da avalia��o, de semestral para anual. Para o relator, o projeto n�o mexe com a estabilidade dos servidores, apenas estabelece os crit�rios de avalia��o.
Pelo projeto, o servidor s� pode ser desligado se tiver nota menor do que 3, de zero a dez, em mais de uma avalia��o seguida em crit�rios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avalia��o em at� 3 anos.