A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter�a-feira manter a tramita��o do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) � acusado de incita��o ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decis�o que o tornou r�u.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Ros�rio (PT-RS), que o acusou de incita��o ao crime de estupro e inj�ria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plen�rio da C�mara, Bolsonaro disse que s� n�o estupraria a deputada Maria do Ros�rio porque ela n�o merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declara��o em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifesta��o de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a pr�tica de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um pr�mio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar n�o incitou a pr�tica do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as For�as Armadas eme uma cerim�nia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Ros�rio e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputa��o criminal quanto �s suas declara��es.