Bras�lia – Todos os 83 inqu�ritos baseados nas dela��es da Odebrecht, solicitados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), j� est�o autuados no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a jurisprud�ncia da Suprema Corte � aceitar os pedidos de abertura de investiga��o feitos pela PGR, os pedidos – que muitas vezes entram como peti��es – j� foram protocolados como inqu�ritos.
Ao todo, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o STF nesta ter�a-feira com base nas dela��es premiadas de 78 executivos da Odebrecht. Al�m dos 83 inqu�ritos, tamb�m foram solicitados 211 decl�nios de compet�ncia para outras inst�ncias da Justi�a, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, al�m de sete arquivamentos e 19 outras provid�ncias. A maioria dos pedidos ser� protocolada como peti��es, sendo que 76 j� foram autuadas no sistema do STF at� o momento da publica��o desta mat�ria.
Janot tamb�m pediu a retirada de sigilo de parte das revela��es feitas pelos ex-funcion�rios da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa � a de que o ministro Fachin n�o tome qualquer decis�o nesta semana. Pode levar at� dez dias para que o relator determine as primeiras provid�ncias - como decidir sobre a poss�vel retirada do sigilo das dela��es, autorizar formalmente a abertura de inqu�ritos, aceitar os pedidos para que a investiga��o sobre determinadas pessoas sejam remetidos a inst�ncias inferiores e arquivamentos.
Ficar�o a cargo da PGR investiga��es que devem tramitar no STF e tamb�m no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) - a este �ltimo ser�o encaminhadas investiga��es envolvendo governadores de Estado. Os inqu�ritos contra pessoas sem prerrogativa de foro ser�o enviados para a primeira inst�ncia.