Cunha alega cerceamento de defesa e pede absolvi��o � Lava-Jato

S�o Paulo - A defesa do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou na noite desta segunda-feira suas alega��es finais no processo sobre propinas na compra do campo petrol�fero de Benin, na �frica, pela Petrobras, em 2011. Os advogados do ex-deputado alegam que houve cerceamento de defesa e pedem a absolvi��o dos crimes de corrup��o passiva, evas�o de divisas e lavagem de dinheiro.

Alega��es finais s�o a parte derradeira do processo, em que o Minist�rio P�blico - que acusa - e as defesas apresentam suas argumenta��es e pedidos a serem considerados pelo ju�zo. A Procuradoria entregou seus memoriais no in�cio de mar�o. Os advogados Marlus Arns, Rodrigo S�nchez Rios, Luiz Gustavo Pujol e Mariana Michelotto subscrevem as 188 p�ginas das alega��es finais de Eduardo Cunha.

No documento ao juiz federal S�rgio Moro, que conduz as a��es da Opera��o Lava-Jato na 1ª Inst�ncia, Eduardo Cunha alega que houve cerceamento de defesa ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.

Em outubro do ano passado, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa de Eduardo Cunha a Michel Temer, que havia sido arrolado como sua testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava-Jato, 13 foram consideradas "inapropriadas" pelo magistrado que levou em conta que "n�o h� qualquer not�cia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da Rep�blica nos crimes que constituem objeto desta a��o penal".

Nas alega��es finais, a defesa de Eduardo Cunha anotou que contrariamente ao afirmado por este douto ju�zo, as referidas perguntas possuem completa pertin�ncia e relev�ncia com a a��o penal e os indeferimentos consistem em cerceamento de defesa, ante a viola��o aos princ�pios constitucionais ao contradit�rio e a ampla defesa consagrados no art. 5º, inciso LV da Constitui��o Federal.

O presidente Michel Temer respondeu 20 perguntas de Eduardo Cunha e declarou ao juiz federal S�rgio Moro que n�o tem conhecimento de participa��o do ex-presidente da C�mara na compra do campo petrol�fero de Benin, na �frica. O depoimento de Temer foi dado por escrito.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal S�rgio Moro em 19 de outubro, em Bras�lia. O deputado cassado teria recebido em suas contas na Su��a propinas de ao menos R$ 5 milh�es referentes a aquisi��o, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de explora��o de petr�leo na costa do Benin. O neg�cio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrup��o.

Os criminalistas pedem ainda, nas alega��es finais, a nulidade dos documentos banc�rios obtidos pelas autoridades brasileiras na Su��a e que embasam a imputa��o pelo delito de evas�o de divisas por viola��o ao princ�pio da dupla incrimina��o.