Um inqu�rito sobre o esc�ndalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na C�mara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter� como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presid�ncia, � um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na C�mara dos Deputados entre 2007 e 2009. J� havia uma den�ncia apresentada contra eles em outra inst�ncia pelo crime de peculato (desvio de dinheiro p�blico), mas, no dia 8, o juiz Marcus Vin�cius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, encaminhou o caso ao Supremo, depois de Moreira Franco ter virado ministro e, consequentemente, ter passado a contar com a prerrogativa de foro na Suprema Corte.
A acusa��o contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 den�ncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o pelo procurador Regional da Rep�blica Elton Ghersel. Considerando os casos de todos os parlamentares, as investiga��es apontaram que teriam sido gastos um total de R$ 25 milh�es em passagens a�reas para amigos e familiares de pol�ticos entre 2007 e 2009. Em todas as 52 acusa��es, o Minist�rio P�blico Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela infla��o at� hoje. A pena para o crime de peculato � de dois a doze anos em regime fechado, mais multa.
A Procuradoria-Geral da Rep�blica deve se manifestar sobre se endossa a den�ncia apresentada em outra inst�ncia contra o peemedebista ou se considera necess�rio aprofundar a investiga��o. Caso entenda n�o haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a den�ncia.
Procurada, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse, por meio de nota, nesta ter�a-feira, 28, que "esse � um caso superado". "A pr�pria C�mara dos Deputados concluiu que n�o houve irregularidade nos atos", argumentou.
H� uma semana, por meio de uma peti��o, a PGR pediu que o STF examine "as condutas dos investigados que det�m foro privilegiado", citando o nome de 212 deputados ou ex-deputados que hoje ocupam outros cargos com foro no tribunal, como membros do Tribunal de Contas da Uni�o e ministros de Estado.
Hist�rico
Em 2009, a revela��o de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como 'Farra das Passagens'.
Respons�vel por apresentar as den�ncias, que atingem um n�mero de pol�ticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da C�mara, o procurador Regional da Rep�blica Elton Ghersel explicou que a investiga��o identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da C�mara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).
"Durante v�rios anos n�s do MPF tentamos que a C�mara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou n�o, e estes of�cios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso n�o foi poss�vel", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 at� o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.