MPF defende que julgamento de Adriana Ancelmo continue com juiz Marcelo Bretas

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) informou nesta ter�a-feira, 28, que manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2) discordar do pedido da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo para a a��o penal contra ela resultante da Opera��o Calicute deixar a compet�ncia da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, que tem como titular o juiz federal Marcelo Bretas. A defesa alega que o processo n�o tem depend�ncia com a a��o da Opera��o Saqueador, que tem entre os r�us Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish e tramita na 7ª Vara.

O parecer da Procuradoria Regional da Rep�blica da 2ª Regi�o (PRR2) foi enviado � 1ª Turma do TRF2, que julga amanh� a quest�o. De acordo com a procuradoria, essa � a terceira vez em que r�us da Opera��o Calicute pedem o deslocamento da compet�ncia. Nos outros casos, o TRF2 rejeitou os pedidos e manteve o processo na 7ª Vara Federal Criminal.

Para o MPF, a conex�o das a��es derivadas das opera��es Saqueador e Calicute � mais que evidente por se concentrarem na organiza��o chefiada por Cabral e no seu esquema de corrup��o envolvendo grandes construtoras no Estado. Um exemplo de conex�o citado foi o compartilhamento de um depoimento de executivo da Andrade Gutierrez (obtido por meio de acordo de leni�ncia) e outros elementos contidos em ambos os autos. Foram citados precedentes no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para manter a a��o na atual vara.

"A jurisprud�ncia � firme no sentido de que eventual viola��o a regras que determinam reuni�o de processos por conex�o e contin�ncia demanda a comprova��o de preju�zo, por se tratar de nulidade relativa, o que n�o houve no caso", afirma em nota o procurador regional Carlos Aguiar, autor do parecer. "O eventual reconhecimento da incompet�ncia da 7ª Vara Federal Criminal n�o teria a consequ�ncia de anular todos os atos, inclusive a pris�o preventiva da r�."