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Estado de Minas

Fachin atende parecer da PGR e prorroga investiga��o de Dilma e Lula

O prazo foi estendido por mais de 60 dias para a conclus�o das investiga��es


postado em 28/03/2017 18:43 / atualizado em 28/03/2017 18:57

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inqu�rito que investiga uma suposta obstru��o de justi�a envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz In�cio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e Jos� Eduardo Cardozo, al�m de dois integrantes do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). O caso tramita sob sigilo e a informa��o foi confirmada � reportagem por fontes com acesso � investiga��o.

Com a decis�o, Fachin tamb�m atende o parecer da PGR para manter a tramita��o do caso no Supremo. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, indicou ao STF as dilig�ncias que deseja cumprir antes de concluir a investiga��o, entre elas, ouvir o empres�rio Marcelo Odebrecht.

Na noite de sexta-feira, 24, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Pol�cia Federal, para prosseguir com as dilig�ncias de investiga��o.

A avalia��o de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princ�pio, da conclus�o da Pol�cia Federal. H� um m�s, a PF encaminhou relat�rio ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstru��o de Justi�a e sugeria que os tr�s fossem denunciados criminalmente. No mesmo relat�rio, a PF sugeria que a den�ncia se desse em primeiro grau judicial, j� que os tr�s n�o possuem mais foro privilegiado.

Janot indicou que ainda n�o � poss�vel encerrar o caso com acusa��o criminal dos envolvidos. O procurador-geral tamb�m pede a continuidade da tramita��o perante o STF apesar da perda de foro dos ex-ministros de Estado e da ex-presidente Dilma. O caso est� na Corte porque, no mesmo inqu�rito, s�o investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falc�o, que possuem foro no STF.

No inqu�rito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as investiga��es da Lava-Jato pela ent�o presidente Dilma, pelo ex-presidente Lula, ex-ministros de Estado e ministros do STJ. S�o indicados tr�s fatos na investiga��o: a nomea��o de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil por Dilma; a indica��o do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em epis�dio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falc�o; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delc�dio Amaral no Senado ap�s a pris�o do ex-parlamentar.

Em dela��o premiada, Delc�dio disse que a nomea��o de Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte. Os investigados negam as acusa��es e a participa��o em tratativas para obstruir a Justi�a.


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