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Estado de Minas

STF pede explica��es � C�mara sobre projeto de terceiriza��o

Relator de mandado de seguran�a ajuizado pela Rede contra a vota��o, ministro Celso de Mello notifica a Casa. Decis�o, no entanto, n�o impede san��o pelo presidente Michel Temer (PMDB)


postado em 28/03/2017 22:07 / atualizado em 28/03/2017 22:21

(foto: Facebook/Reprodução)
(foto: Facebook/Reprodu��o)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a C�mara dos Deputados, nesta ter�a-feira, para que a Casa explique o projeto de lei que libera das terceiriza��es no pa�s – aprovado na semana passada por 231 votos a favor, 188 contra e 8 absten��es.

O despacho n�o fixa um prazo para as explica��es da C�mara e foi dado em mandado de seguran�a ajuizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na sexta-feira passada, pedindo que o STF concedesse uma liminar suspendendo a tramita��o do texto.

A decis�o de Celso de Mello gerou rumores de que o Supremo teria anulado a vota��o, o que foi desmentido na noite desta ter�a-feira pelo senador, em sua p�gina no Facebook.

“Esse despacho, que infelizmente n�o impede que Temer sancione o projeto, mostra que o ministro apreciar� o pedido liminar e que n�o agiu como em muitos casos, em que a liminar � indeferida prontamente, ou sequer � analisada a tempo”, disse o senador.

Na quinta-feira, Randolfe vai ao Supremo com a bancada da Rede no Congresso, para conversar sobre a a��o. “E poderemos refor�ar os argumentos que est�o na pe�a: de que esse projeto � inconstitucional, al�m de imoral e danoso ao povo”.


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