Terceiriza��o n�o deve evitar a��es na Justi�a

S�o Paulo, 25 - O projeto de lei da terceiriza��o n�o deve evitar a��es na Justi�a de pedidos de v�nculo do funcion�rio terceirizado com a empresa contratante. O que vai mudar, na vis�o de especialistas, � o argumento para a a��o.

Hoje, a Justi�a do Trabalho leva em conta a terceiriza��o da atividade fim. Mas, se com as novas regras o trabalhador terceirizado comprovar o v�nculo com a empresa contratante da presta��o do servi�o, ou seja, que h� subordina��o e pessoalidade (como receber ordens e prestar contas � empresa), a Justi�a seguir� dando ganho de causa aos trabalhadores.

"A empresa vai poder terceirizar a atividade fim de forma irrestrita, mas a gest�o do terceiro ter� de ser feita pela empresa que o contratou, e n�o pelo tomador do servi�o", explica a professora do Departamento de Direito da PUC-SP, Carla Romar, advogada do Romar Massoni & Lobo Advogados.

Para ela, h� exageros do lado sindical e do empresarial em rela��o ao tema. "N�o acredito que haver� uma terceiriza��o generalizada, que acabar� com a carteira assinada e, de outro lado, n�o entendo que os empregos v�o aumentar".

Na opini�o de Carla, muitas empresas v�o optar por trocar parte da m�o de obra CLT por m�o de obra terceirizada, "mas ser� uma troca de seis por meia d�zia, n�o vai ampliar as contrata��es". Um poss�vel aumento de vagas, diz, "pode ocorrer porque vai ser uma m�o de obra mais barata, mais precarizada, com menos direitos."

Mas a professora tamb�m avalia que, para muitas empresas, terceirizar n�o ser� vantagem porque ela n�o ter� poder de mando. "E deixar na m�o do terceirizado pode ser arriscado."

O s�cio do escrit�rio Mattos Filho, S�lon Cunha, ressalta que milhares de a��es em andamento na Justi�a v�o ser julgadas tendo como base a S�mula 331 (que s� reconhece a terceiriza��o para a atividade meio). "A lei nova n�o � retroativa".

Ele considera uma "quebra de paradigma" o legislativo permitir a terceiriza��o da atividade fim, que foi um crit�rio criado por jurisprud�ncia h� 30 anos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Cunha afirma ser cedo para avaliar se o n�mero de a��es judiciais vai diminuir, mas diz ser importante as entidades patronais alertarem as empresas a no sentido de realizarem contrata��es de forma correta, sem precariza��o e falta de responsabilidade social. J� o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, acredita que a medida vai reduzir pend�ncias jur�dicas. "Acabar com essa falsa distin��o entre atividade fim e atividade meio � positivo"."Pode ocorrer (aumento de vagas) porque vai ser uma m�o de obra mais barata, precarizada, com menos direitos", disse Carla Romar, professora da PUC-SP.