Em busca de R$ 20 bilh�es para os cofres p�blicos nos pr�ximos dois anos, o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou nessa quinta-feira � Assembleia Legislativa dois projetos de lei que trazem benef�cios para quem quitar d�bitos com o estado, bonifica��es para os contribuintes que pagam as contas em dia e a cria��o de dois fundos imobili�rios para captar recursos no mercado.
Os textos foram protocolados no final da tarde e tramitar�o em regime de urg�ncia, ou seja, os prazos em comiss�es ser�o menores. A expectativa � de que as leis estejam aprovadas e sancionadas at� o fim de maio.
Ao anunciar o teor dos projetos no Pal�cio da Liberdade, Fernando Pimentel afirmou que o objetivo � garantir financiamentos e investimentos para Minas Gerais e pediu o apoio dos deputados estaduais para a aprova��o.
“N�o se trata simplesmente de arrecadar recursos, mas alavancar a economia”, disse. O petista fez quest�o ainda de ressaltar que a medida adotada no estado vai na contram�o do governo federal – que anunciou o fim da desonera��o da folha de pagamentos para aumentar a receita de impostos. “N�o vamos aumentar tributos, mas permitir o uso de recursos paralisados para que as empresas possam movimentar suas atividades”, completou.
Uma das medidas propostas pelo Pal�cio da Liberdade � justamente que as empresas que tenham cr�ditos tribut�rios possam trocar parte deles por dinheiro para investir no pr�prio estado, por meio de opera��es com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Para ter acesso ao recurso, � preciso apresentar um projeto de investimento ao governo. Segundo a Secretaria da Fazenda, h� em torno de R$ 4 bilh�es referentes a estes cr�ditos de ICMS por empresas, provenientes de exporta��es ou pagamento de al�quotas maiores. Atualmente, esses cr�ditos s� podem ser usados pelas empresas para quitar o pr�prio ICMS.
A adimpl�ncia ser� premiada pela primeira vez em Minas Gerais, por meio de bonifica��es. Empresas que pagam o ICMS em dia ter�o um desconto de 1% sobre a pr�xima fatura.
Os contribuintes do IPVA que cumprem os cronogramas de pagamento por dois anos consecutivos ter�o um desconto de 3% no terceiro ano. O benef�cio come�a a valer em 2019, e ter� acesso a ele quem quitar o IPVA deste ano at� 30 de junho e o de 2018 nas datas estabelecidas no calend�rio, sempre divulgado em dezembro do ano anterior.
Diante de uma carteira de d�vida ativa avaliada em R$ 63 bilh�es, um novo programa de quita��o dos d�bitos ser� lan�ado pelo estado. Haver� um desconto de 90% dos juros e multa para quem pagar a d�vida � vista. Ao optar pelo parcelamento, o devedor ter� descontos proporcionais ao n�mero delas.
Para quem deve o IPVA ou o ITCD – imposto cobrado sobre doa��es e heran�as –, ser� perdoada a multa para quem pagar em uma �nica parcela. Quem optar pelo parcelamento ter� uma redu��o de 50% na multa. Nos dois casos os juros est�o mantidos. Pela primeira vez, precat�rios poder�o ser usados para quitar IPVAs atrasados.
Fundos imobili�rios
Outra grande aposta do governo mineiro para arrecadar recursos � a cria��o de fundos imobili�rios para captar recursos no mercado. A expectativa da Secretaria da Fazenda � de que a medida gere de R$ 3 bilh�es a R$ 4 bilh�es para o estado no primeiro ano.
A ideia � que o Executivo firme contratos de aluguel de seus im�veis com ele mesmo, repassando os valores que hoje ficam no caixa �nico para um fundo espec�fico. “Vamos transformar o que hoje � uma despesa em uma fonte de receita”, disse o secret�rio da Fazenda, Jos� Afonso Bicalho. Na pr�tica, segundo ele, colocando o dinheiro no fundo, � poss�vel a venda de cotas ao mercado, criando um fluxo de recebimentos est�veis.
Haver� dois fundos: no primeiro est�o os cerca de 4 mil im�veis inalien�veis, entre terrenos, casas e pr�dios, incluindo a� a Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro. Jos� Afonso Bicalho assegurou que n�o h� a menor hip�stese de venda desses bens, at� porque eles continuar�o de propriedade do estado e s� podem ser vendidos se houver autoriza��o da Assembleia Legislativa. No segundo fundo, estar�o cerca de 1,6 mil bens que poder�o ser vendidos.
“O Estado vai usar im�veis, muitos sem venda, para captar dinheiro no mercado. No fundo poder� emitir cotas, e quem compr�-las, vai resgatar e pagar futuramente”, afirmou. Questionado sobre o interesse da iniciativa privada em aderir �s cotas do fundo, o secret�rio da Fazenda foi categ�rico. “O mercado � inteligente o suficiente para saber se � uma coisa boa. E vai comprar (as cotas)”.
Oposi��o critica
O PSDB afirmou que as medidas anunciadas pelo governador Fernando Pimentel “v�o agravar ainda mais a situa��o de crise econ�mica do estado”. Por meio de nota, os tucanos ressaltam que ao hipotecar im�veis atualmente ocupados, incluindo a Cidade Administrativa, o governo petista vai ampliar ainda mais o custo da m�quina administrativa estadual. Eles alegam que “Pimentel abrir� m�o do patrim�nio dos mineiros para assumir uma despesa fixa, obrigat�ria e alta de aluguel por um prazo indeterminado”. “Depois de aumentar impostos de 180 produtos e de confiscar cerca de R$ 5 bilh�es em recursos depositados em ju�zo, o governador anunciou um ‘fundo imobili�rio’ para captar recursos, com o objetivo de cobrir o bilion�rio rombo criado pela inefici�ncia e pelas gastan�as da pr�pria gest�o petista”, diz a nota.