O governador Fernando Pimentel solicitou ao presidente Michel Temer uma data para discutir as d�vidas do estado com a Uni�o. A medida, segundo ele, seria para evitar que medidas judiciais sejam tomadas em rela��o ao tema. A d�vida de Minas � calculada em mais de R$ 88 bilh�es, mas conforme estimativa feita pela administra��o estadual, a Uni�o deixou de repassar mais de R$ 135 bilh�es ao estado em perdas da Lei Kandir, que desonerou do ICMS as exporta��es. No texto, encaminhado a Temer, o governador considera que Minas Gerais � igualmente credor da Uni�o.
A regulamenta��o est� pendente desde 2003, quando a Emenda Constitucional 42 foi aprovada, prevendo a edi��o de lei complementar definindo os termos das compensa��es. Desde ent�o, n�o h� norma e a Uni�o repassa para os estados quanto acha que deveria passar. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos estados e estabeleceu que o Congresso regulamente a forma e os termos sobre como ser�o feitos os repasses.
“O estado que mais saiu perdendo com a Lei Kandir foi Minas e foi essa compensa��o que avacalhou e quebrou Minas.”, disse Onofre Batista, advogado-geral do estado. Segundo ele, � hora de aplicar o “federalismo de verdade”. “Minas est� fazendo sacrif�cio e conseguindo andar pra frente, n�o est� como outros estados. Mas � chegada a hora de colocar os pingos nos is. A uni�o est� agindo como uma m�e que compra roupa de grife, mas economiza no uniforme do filho e na merenda”, analisa.
Apesar do gesto simp�tico, Onofre acredita que Temer n�o se sensibilizar�: “Esse papo (a conversa com Temer) n�o deve acontecer facilmente. N�o � imposs�vel que tudo v� parar no STF”.
Privatiza��o
O motivo de preocupa��o de Pimentel e outros governadores que pode parar na Justi�a � a proposta de recupera��o fiscal dos estados anunciada pelo governo federal e que ser� enviada ao Congresso, inclusive, exigindo contrapartidas dos executivos estaduais. Segundo Temer, a Uni�o s� poder� ajudar se houver essas contrapartidas regionais.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, j� adiantou que os governadores ter�o de assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finan�as p�blicas. Pela proposta, o estado que firmar acordo de recupera��o fiscal com a Uni�o ser� beneficiado com a suspens�o por 36 meses do pagamento das d�vidas.
As contrapartidas dos estados, entretanto, seriam medidas como privatiza��o de empresas do setor el�trico e de saneamento. Temer usou como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Como parte do acordo, o estado venderia a��es da companhia de �gua e esgoto, a Cedae, para buscar o reequil�brio econ�mico. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro j� aprovou a privatiza��o da empresa.
“A privatiza��o nos entusiasma na �rea federal a tentar aprovar um projeto que dever� chegar ao Congresso Nacional, tendo em vista que s� poderemos auxiliar, a Uni�o, se tivermos essa conjuga��o da lei federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Temer.
No caso de Minas, Pimentel tamb�m j� adiantou que n�o pretende privatizar a Cemig ou outras companhias. Segundo ele, se tratam de “contrapartidas dur�ssimas para com os servi�os p�blicos”. “Como se isso fosse uma receita milagrosa: est� faltando comida em casa, ent�o venda o fog�o”, afirmou”.