Pimentel diz que n�o aceita pacote de Temer para recupera��o financeira dos estados

O governador Fernando Pimentel criticou nesta ter�a-feira o projeto de recupera��o fiscal para os estados em dificuldades financeiras, previsto para ser enviado hoje pelo governo federal para o Congresso. De acordo com o Pimentel, em discurso durante cerim�nia de entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros, Minas Gerais n�o vai aceitar as contrapartidas que est�o sendo popostas pelo governo federal para aderir ao programa de recupera��o fiscal.

Segundo ele, se o projeto for feito da maneira que vem sendo apregoada vai contribuir para “aprofundar ainda mais a crise que estamos vivendo”. “N�o vamos fazer ajustes que custem o colapso dos servi�os p�blicos”, afirmou Pimentel, que asseguro ainda que o estado n�o vai aceitar a privatiza��o de suas empresas p�blicas como deve ser exigido pela Uni�o.

“Esse projeto que se prop�e a ajudar os estados em dificuldade, no entanto, tem contrapartidas dur�ssimas para com os servi�os p�blicos dos estados. E mais, vai at� al�m, imp�e aos estados a obriga��o de privatizar as empresas p�blicas, como se isso fosse uma receita milagrosa. � como se estivesse faltando comida na sua casa e voc� vai e vende o fog�o. Mas voc� vai vender o fog�o e fazer a comida como?”, questionou o governador.

Pimentel anunciou que vai fazer de tudo, em parceria com a bancada mineira, para alterar o projeto. Pela proposta que deve chegar nesta ter�a-feira ao Congresso, o estado que aderir ao acordo, ter� sua d�vida com a Uni�o suspensa por 36 meses, renov�veis por igual per�odo.

Mas para isso ter� que adotar rigorosas medidas de saneamento das finan�as estaduais, entre elas o congelamento de aumento dos servidores, de altera��es nas estruturas de carreira que impliquem aumento e de concursos p�blicos. Tamb�m ter� que vender bancos e empresas estaduais de �gua, saneamento e luz e ainda ter� que aumentar contribui��o previdenci�ria de servidores p�blicos de 11% para 14%.

O projeto prop�e ainda que enquanto estiver em vigor o Regime de Recupera��o Fiscal, o estado s� poder� tomar empr�stimo em institui��es financeiras para financiar programa de demiss�o volunt�ria ou fazer auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.

“Qual o objetivo dessa press�o para que o estado venda suas empresas mais eficientes, mais poderosas para resolver um problema que temos certeza que poderemos resolver ao longo do tempo se houver boa vontade do setor financeiro do governo federal”, afirmou Pimentel, se referindo a um encontro de contas que o estado quer fazer com um d�bito da Uni�o com Minas Gerais, resultante das desonera��es da Lei Kandir, j� reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.