Tesouro Nacional fixou o limite de R$ 20 bilh�es para que Estados e Munic�pios contratem empr�stimos em 2017. Desse valor, R$ 17 bilh�es s�o destinados a opera��es com garantia da Uni�o. Neste caso, o governo federal serve como uma esp�cie de avalista, ou seja, honra os pagamentos se houver inadimpl�ncia do governo estadual ou municipal que contratou o cr�dito.
Em comunicado, o Tesouro ressaltou que os governos estaduais e municipais dever�o ter boa situa��o fiscal para se habilitarem � contrata��o de cr�dito. Isso significa que eles dever�o ter nota de capacidade de pagamento A ou B. Hoje, apenas 14 das 27 unidades federativas (Estados e Distrito Federal) cumprem este requisito e estariam eleg�veis ao cr�dito.
Entre 2012 e 2016, o Minist�rio da Fazenda concentrou a concess�o de garantias em Estados com p�ssima condi��o fiscal e maior risco de inadimpl�ncia. Essa pr�tica agora est� sendo investigada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que j� autorizou a abertura de processo para apurar a responsabilidade de gestores p�blicos.
A pol�tica de garantias facilitadas resultou no calote de Estados e na necessidade de a Uni�o honrar os cr�ditos - s� o Estado do Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 2,227 bilh�es no ano passado.
Al�m disso, embora o dinheiro dos empr�stimos devesse servir � amplia��o de investimentos, os Estados usaram os recursos para substituir fontes e liberaram o pr�prio caixa, abrindo caminho para a expans�o de gastos com pessoal. Hoje, muitos Estados beneficiados por essa pol�tica enfrentam dificuldades para pagar sal�rios, como o pr�prio Rio de Janeiro, e negociam um socorro com a Uni�o.
Pelas estimativas do �rg�o, o novo limite de garantias para Estados ser� de R$ 11,2 bilh�es, enquanto o teto para munic�pios ser� de R$ 5,8 bilh�es. Outros R$ 3 bilh�es poder�o ser contratados em opera��es sem a garantia da Uni�o.
"O valor do limite foi estabelecido pelo Minist�rio da Fazenda com base na reavalia��o de desempenho fiscal dos estados e munic�pios para o ano e na proje��o de resultado prim�rio para esses entes no tri�nio 2017-2019, prevista na LDO-2017", informou o Tesouro.
Ainda de acordo com o �rg�o, o montante definido foi dimensionado de modo a permitir o aumento respons�vel da capacidade de investimento de Estados e munic�pios e, ao mesmo tempo, "manter as condi��es para a promo��o do equil�brio fiscal regionais".
No ano passado, foram aprovados R$ 8,46 bilh�es em avais a opera��es de cr�dito de Estados e munic�pios. Tamb�m foram deferidos R$ 5,6 bilh�es em opera��es sem garantia da Uni�o.
Em comunicado, o Tesouro ressaltou que os governos estaduais e municipais dever�o ter boa situa��o fiscal para se habilitarem � contrata��o de cr�dito. Isso significa que eles dever�o ter nota de capacidade de pagamento A ou B. Hoje, apenas 14 das 27 unidades federativas (Estados e Distrito Federal) cumprem este requisito e estariam eleg�veis ao cr�dito.
Entre 2012 e 2016, o Minist�rio da Fazenda concentrou a concess�o de garantias em Estados com p�ssima condi��o fiscal e maior risco de inadimpl�ncia. Essa pr�tica agora est� sendo investigada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que j� autorizou a abertura de processo para apurar a responsabilidade de gestores p�blicos.
A pol�tica de garantias facilitadas resultou no calote de Estados e na necessidade de a Uni�o honrar os cr�ditos - s� o Estado do Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 2,227 bilh�es no ano passado.
Al�m disso, embora o dinheiro dos empr�stimos devesse servir � amplia��o de investimentos, os Estados usaram os recursos para substituir fontes e liberaram o pr�prio caixa, abrindo caminho para a expans�o de gastos com pessoal. Hoje, muitos Estados beneficiados por essa pol�tica enfrentam dificuldades para pagar sal�rios, como o pr�prio Rio de Janeiro, e negociam um socorro com a Uni�o.
Novo limite
Pelas estimativas do �rg�o, o novo limite de garantias para Estados ser� de R$ 11,2 bilh�es, enquanto o teto para munic�pios ser� de R$ 5,8 bilh�es. Outros R$ 3 bilh�es poder�o ser contratados em opera��es sem a garantia da Uni�o.
"O valor do limite foi estabelecido pelo Minist�rio da Fazenda com base na reavalia��o de desempenho fiscal dos estados e munic�pios para o ano e na proje��o de resultado prim�rio para esses entes no tri�nio 2017-2019, prevista na LDO-2017", informou o Tesouro.
Ainda de acordo com o �rg�o, o montante definido foi dimensionado de modo a permitir o aumento respons�vel da capacidade de investimento de Estados e munic�pios e, ao mesmo tempo, "manter as condi��es para a promo��o do equil�brio fiscal regionais".
No ano passado, foram aprovados R$ 8,46 bilh�es em avais a opera��es de cr�dito de Estados e munic�pios. Tamb�m foram deferidos R$ 5,6 bilh�es em opera��es sem garantia da Uni�o.