Projeto para Estados prev� privatiza��o no setor financeiro, energia e saneamento

A equipe econ�mica concluiu a discuss�o de um novo projeto criando um regime de recupera��o fiscal para Estados em dificuldades financeiras. O texto traz algumas mudan�as em rela��o ao projeto apresentado no fim do ano passado - que acabou sendo desfigurado durante a tramita��o no Congresso Nacional e vetado pelo presidente Michel Temer.

Entre as altera��es est� a previs�o de que o Estado que deseje aderir ao plano de recupera��o aprove lei autorizando a privatiza��o de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento, e que os recursos obtidos devem ser destinados para a quita��o de passivos. A primeira vers�o falava apenas da cria��o de um programa de desestatiza��o, sem especificar as �reas pretendidas.

A Uni�o quer que os Estados em pior situa��o vendam estatais como a Companhia de Estadual de �guas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, a Cemig e o Banrisul.

Foi mantida no texto a previs�o de eleva��o da al�quota de contribui��o para o Regime Pr�prio de Previd�ncia Social para, no m�nimo, 14%. Al�m disso, h� a determina��o de uma redu��o nos incentivos ou benef�cios de natureza tribut�ria em que houve ren�ncia fiscal em, pelo menos, 20% ao ano.

O texto prev� que o prazo de vig�ncia do plano de recupera��o ser� limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo per�odo.