STF pro�be greve das pol�cias Federal e Civil

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira recurso do governo de Goi�s que abre jurisprud�ncia para impedir greve das pol�cia Federal e Civil, al�m das demais carreiras policiais em todo o pa�s. A proibi��o j� � prevista na Constitui��o Federal em se tratando da Pol�cia Militar.

O julgamento por 7 votos a 3, que abre precedente para a proibi��o em todo o pa�s, foi motivado por um recurso extraordin�rio com agravo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Goi�s questionando a legalidade de uma greve deflagrada pela Pol�cia Civil daquele estado em 2006.

O governo de Goi�s entrou com o recurso no STF em 2011. A alega��o no recurso � que o movimento, que  reivindicava reajuste salarial e mobilizou policiais goianos, gerou “grave transtorno � sociedade”.

Al�m de impor ao governo, conforme o recurso, “uma situa��o de impot�ncia no cumprimento de seu dever de ofertar seguran�a, servi�o de car�ter essencial, em contrapartida ao direito subjetivo e fundamental do cidad�o � incolumidade pessoal e do patrim�nio”.

Em manifesta��o encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) se posicionou contr�ria ao direito de greve para policiais civis, em virtude da manuten��o da ordem e da seguran�a p�blica.