Uma revolu��o no com�rcio brasileiro de armas est� prestes a sair do papel. Criado ainda na d�cada de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos ser� alterado em v�rios cap�tulos pelo governo Michel Temer.
A mudan�a no artigo 190 do R-105, como � chamado o regulamento para produtos controlados, foi definida pelo Ex�rcito e, neste momento, est� sendo discutida entre o Minist�rio da Defesa e a Casa Civil. Militares da Diretoria de Fiscaliza��o de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o texto permitindo a importa��o de armamentos que n�o tenham “uso final�stico das For�as Armadas”, o que abre definitivamente a importa��o das chamadas armas leves, como espingardas, rev�lveres e determinados tipos de pistolas.
A novidade foi encaminhada ao Departamento de Produtos de Defesa do minist�rio, que, na pr�tica, estuda agora a defini��o de quais armamentos entram na libera��o. Apesar de ter for�a de lei h� d�cadas, o veto � importa��o de armas no Brasil n�o � claro na legisla��o.
A proibi��o vem de uma jun��o do artigo 190, que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no pa�s, por ind�stria considerada de valor estrat�gico pelo Ex�rcito, ter� a importa��o negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06, que define que a compra do exterior ser� negada quando existirem produtos similares fabricados por ind�stria brasileira. O Comando do Ex�rcito � o respons�vel por definir os crit�rios.
Monop�lio
De acordo com o presidente da Confedera��o de Tiro e Ca�a do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibi��o � uma quest�o de interpreta��o. “N�o existe isso no texto nem em lugar nenhum. � pura interpreta��o subjetiva do Ex�rcito, que n�o deixa claro quais s�o os crit�rios para se definir o que � ‘similar’”, comenta.
A quest�o da “similaridade” tamb�m gerou pol�mica, em 2004, quando o ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um artigo que determinava a restri��o. O epis�dio ficou conhecido como a “emenda Taurus”.
A Forjas Taurus � a maior fabricante de armas da Am�rica Latina. Pertencente � Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o monop�lio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os �rg�os de seguran�a p�blica.
Nos �ltimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milh�es e R$ 129 milh�es, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de muni��o 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as For�as Armadas no Brasil por R$ 123.
Al�m do sobrepre�o, outra motiva��o fez com que militares antecipassem a conclus�o do documento: as for�as de seguran�a passaram a questionar a qualidade dos produtos ap�s frequentes falhas em pistolas que travavam ou disparavam sozinhas ao cair no ch�o.
Por causa da quantidade de acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associa��o das v�timas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho (Avida), conhecida como As V�timas da Taurus.
As den�ncias fizeram com que o Ex�rcito determinasse a averigua��o dos equipamentos e, em outubro do ano passado, a comercializa��o do modelo PT-24/7 chegou a ser proibida.
Em nota no site, a empresa alegou que per�cias negaram a exist�ncia de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente revis�es e manuten��es nos equipamentos.
Restri��es
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de armas para pessoas f�sicas, exigindo a comprova��o de necessidade por atividade profissional de risco ou amea�a � integridade f�sica, al�m de outras limita��es.
Tramita na C�mara dos Deputados um projeto que pretende revog�-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que, entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidad�o maior de 21 anos. Segundo dados do Mapa da Viol�ncia 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil v�timas de armas de fogo de 1980 a 2012.