S�o Paulo - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Opera��o Lava-Jato mapeie poss�veis entradas de executivos da Odebrecht no gabinete do senador Romero Juc� (PMDB-RR). A decis�o acolhe pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e mira, especialmente, nos registros ligados aos empreiteiros-delatores Cl�udio Melo Filho e Jos� Carvalho Filho.
O pedido de Janot foi apresentado no dia 13 de mar�o. A autoriza��o de Fachin � de 4 de abril, data em que tamb�m instaurou inqu�rito para investigar a "compra de legisla��o" de interesse da Odebrecht, envolvendo a articula��o e o suposto pagamento de propina a Juc� e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Em raz�o de sua atua��o perante o Senado Federal, intercedendo em favor da Odebrecht, o senador Romero Juc� teria solicitado vantagem indevida para si e para o senador Renan Calheiros no valor de R$ 5 milh�es, cujo pagamento teria sido realizado pelo Setor de Opera��es Estruturadas da Companhia, o qual ficou registrado no sistema Drousys com o tema 'exporta��o', justamente a indicar que o pagamento se deu em contrapartida a aprova��o da Medida Provis�ria que cuidava de cr�ditos no exterior", apontou o procurador-geral.
Segundo a Lava-Jato, os valores teriam sido entregues nos endere�os fornecidos por Juc� ou pessoalmente.
Janot solicitou: "A obten��o de eventuais registros de ingresso dos executivos aqui citados, em especial Claudio Melo Filho e Jos� de Carvalho Filho, no Congresso Nacional e mais especificamente no gabinete do senador Romero Juc�, durante o per�odo nos quais ocorridos os fatos objeto das investiga��es."
Janot pediu tamb�m a Fachin o levantamento de todas as doa��es eleitorais feitas, nas �ltimas tr�s elei��es pela Odebrecht, ou por qualquer sociedade empres�ria do seu grupo econ�mico, em favor de Juc� e Renan.
Requereu ainda "a obten��o de todas as a��es legislativas relacionadas � aprova��o da Medida Provis�ria 627, convertida na Lei nº 12.973/2014 (proposi��es legislativas, emendas, vetos etc.) quando se encontrava submetida � tramita��o, destacando �s que tenham rela��o com os investigados."
Segundo a Lava-Jato, em abril de 2014, houve interlocu��o da Odebrecht por interm�dio de Cl�udio Melo Filho com Juc� para a aprova��o da MP 627. A Medida Provis�ria concedeu um cr�dito de imposto presumido de 9% sobre os lucros auferidos no exterior por investimentos em controladas que exercessem determinadas atividades que n�o prejudicassem os investimentos das empresas brasileiras no Brasil, entre elas a constru��o de edif�cios e de obras de infraestrutura.
"Isto �, ao inv�s de tributar o lucro a uma al�quota de 34%, o Brasil tributaria os lucros no exterior das empresas brasileiras que exercem as atividades previstas na legisla��o, a uma al�quota de 25%", afirmou Janot ao pedir inqu�rito a Fachin.
"Com a edi��o desta Medida Provis�ria, o pleito do setor de �leo e G�s, e, por conseguinte, da Odebrecht �leo e G�s foi parcialmente atendido, uma vez que ficou definido que at� 2019 n�o haveria tributa��o sobre lucros auferidos no exterior provenientes da atividade de afretamento ou presta��o de servi�os diretamente relacionados � explora��o de petr�leo e g�s."
O procurador-geral da Rep�blica afirma que "o que culminou" na MP 627 foi negociado "diretamente’ entre Marcelo Odebrecht e o ministro da Fazenda do Governo Dilma Guido Mantega, "dentro do contexto da rela��o constru�da a base do pagamento de propina entre o grupo Odebrecht e integrantes da c�pula do governo federal".
Defesas
"Sempre estive e sempre estarei � disposi��o da Justi�a para prestar qualquer informa��o. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legisla��o e tive todas as minhas contas aprovadas", afirmou Romero Juc� ao ser questionado pela reportagem.
Em nota, o senador Renan Calheiros disse que vai esperar o teor das "supostas investiga��es" para se defender. "Um homem p�blico sabe que pode ser investigado. Mas isso n�o pode significar uma condena��o pr�via ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida", disse, no comunicado. "Acredito que esses inqu�ritos ser�o arquivados por falta de provas como aconteceu com o primeiro deles", completou.