Ap�s mudan�as nos pontos mais pol�micos do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o relat�rio do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR). A proposta foi aprovada em car�ter de urg�ncia. Desta forma, o texto pode ser apreciado ainda nesta quarta-feira, 26, no plen�rio da Casa.
Requi�o alterou o trecho que trata do chamado crime de hermen�utica - a puni��o ao juiz por interpretar a lei de maneira n�o literal. Ele acatou emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) � CCJ. Pelo novo texto, fica estabelecido no artigo 1º que: "A diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas n�o configura, por si s�, abuso de autoridade".
Segundo Requi�o, ele atendeu apelos de diversos senadores, que defendiam um consenso maior sobre a mat�ria. "Esse projeto n�o � do senador Requi�o, � um projeto do Senado. Quem sabe com essa modifica��o a gente consiga aprovar o texto no plen�rio ainda hoje", declarou o parlamentar.
Na vers�o anterior de Requi�o, ele estabelecia que: "A diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas, necessariamente razo�vel e fundamentada, n�o configura, por si s�, abuso de autoridade". Para membros do Judici�rio e do Minist�rio P�blico (MP), as express�es "razo�vel" e "fundamentada" eram subjetivas e abriam brechas para a criminaliza��o de interpreta��es divergentes de autoridades.
Nesta ter�a-feira, 25, Requi�o j� havia aceitado mudar o artigo 3º do projeto, que permite a cidad�os comuns processarem membros do Minist�rio P�blico. Neste caso, o senador reduziu de 12 para seis meses o prazo para que a a��o seja proposta. O relator alterou seu parecer e adotou o mesmo texto do C�digo de Processo Penal (CPP). "Pelo novo texto, que � id�ntico ao CPP, quando o Minist�rio P�blico n�o tomar provid�ncia, a parte que se considerar injusti�ada tem seis meses para entrar com a��o privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de a��es", explicou Requi�o.
Ap�s o an�ncio de Requi�o na CCJ sobre o trecho do crime de interpreta��o, senadores contr�rios ao texto, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), pediram para retirar os seus destaques � proposta em sinal de apoio. O l�der do PMDB e autor da proposta original sobre a lei do abuso, Renan Calheiros (AL), defendeu que j� h� entendimento para que o texto tamb�m seja aprovado nesta quarta no plen�rio.
Acordo
O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), j� demonstrou disposi��o para colocar o projeto da lei do abuso em vota��o no plen�rio da Casa na tarde desta quarta. Segundo Eun�cio, houve uma reuni�o entre PMDB, PT, PSDB, PP e PSD at� a madrugada de hoje para buscar "um entendimento" para que a proposta fosse aprovada "sem atritos". "Se o texto vier em urg�ncia (ao plen�rio), hoje � dia de Casa cheia, ent�o � poss�vel votar hoje sim", afirmou.
Eun�cio contou que houve uma "intensa" conversa com v�rios parlamentares at� por volta das 3 horas da manh� sobre o abuso de autoridade. "Cheguei a conversar com a Procuradoria-geral da Rep�blica (PGR) para fazermos entendimento no projeto. Buscamos concilia��o, acho que constru�mos um bom entendimento", continuou o peemedebista. "Ningu�m em s� consci�ncia vai defender carteirada, o abuso de autoridade. � importante fazer a lei no mais amplo entendimento para termos vota��o consagradora", destacou.