Depois de muitos protestos da oposi��o, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). Entre as altera��es, a medida estabelece que nas negocia��es trabalhistas poder� prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato n�o mais precisar� auxiliar o trabalhador na rescis�o trabalhista.
A sess�o que aprovou a reforma foi aberta na manh� desta quarta-feira e se estendeu at� depois das 22h, com o final da vota��o do m�rito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado Rog�rio Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.
Pela oposi��o, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB tamb�m orientaram suas bancadas a votar contra a aprova��o do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.
Acordo
Antes da vota��o, o l�der do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo de procedimento firmado com l�deres da base governista e de oposi��o para que a vota��o do texto-base e de tr�s destaques apresentados ao texto fosse feita pelo processo nominal.
De acordo com o l�der do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o governo queria realizar vota��o simb�lica e que, com a vota��o nominal, a popula��o vai poder saber como votou cada deputado. “N�s queremos saber como pensa cada deputado sobre o texto principal e sobre os destaques apresentados”, disse.
Como contrapartida, a oposi��o se comprometeria a n�o obstruir mais as vota��es, limitando-se apenas a expressar sua opini�o nessas vota��es. “Estou aqui anunciando e pedindo a concord�ncia dos l�deres que acordaram comigo”, disse Ribeiro.
Desde a abertura dos trabalhos, a oposi��o tentou impedir a vota��o do projeto, assim como fez ontem (25) na comiss�o especial quando foi aprovado o substitutivo apresentado por Marinho, mas sem a aprecia��o dos destaques. Durante a sess�o, diversos requerimentos pedindo a retirada de pauta e o adiamento da vota��o foram apresentados, mas derrubados pela base.
Em diferentes momentos a oposi��o protestou com cartazes com imagens de carteiras de trabalho rasgadas, cruzes e caix�es contra o projeto, que, segundo a oposi��o, vai retirar direitos trabalhistas. Vestido de oper�rio, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plen�rio com um macac�o branco e uma m�scara de soldador e criticou a vota��o da reforma.
Irritado, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o deputado n�o poderia permanecer no plen�rio com o traje. "S� vai falar em plen�rio quem estiver vestido nos costumes da Casa. S� vai falar quem estiver de terno e bem-vestido", disse.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na pr�tica, revoga a CLT. “A� voc� pode revogar toda a CLT e todas as leis de prote��o dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os trabalhadores est�o vulner�veis e n�o est�o em condi��es de negociar”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) tamb�m criticou o argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contrata��o de empregados e que as altera��es na legisla��o ajudar�o na gera��o de empregos. “Se fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego, h� quatro anos o Brasil n�o teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis. Portanto o projeto da reforma parte de uma mentira: que s�o as leis trabalhistas que geram desemprego”, disse Molon em refer�ncia a taxa de desemprego de 4,8% em 2014.
Segundo o deputado, a crise econ�mica � que agravou o desemprego no pa�s. “O que gera desemprego � crise econ�mica, � ela quem gera demiss�o e ela n�o se resolve mudando as leis trabalhistas. O que essa reforma vai promover � a substitui��o de direitos trabalhistas”, disse.
Governo
Pelo lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e refor�arem a base governista na vota��o do projeto. Os ministros s�o Bruno Cavalcanti de Ara�jo, do Minist�rio das Cidades; Jos� Mendon�a Filho; do Minist�rio da Educa��o; Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho.
Ao defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darc�sio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha n�o � o principal instrumento para enfrentar o desemprego, mas � um passo importante. “Essa reforma moderniza nossas rela��es de trabalho e acaba com a rela��o engessada da Consolida��o das Leis do Trabalho [CLT] entre o patr�o e o empregado”, disse.
Perondi tamb�m rebateu cr�ticas baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que a reforma fere direitos adquiridos � um mito. Ele citou trechos da Constitui��o que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais para refor�ar que conquistas como hora extra remunerada, Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e 13º continuar�o asseguradas.
O relator do projeto, Rog�rio Marinho acatou de forma parcial tr�s das 32 emendas no plen�rio. Durante a leitura do relat�rio, Marinho disse que o projeto n�o retira direitos e que a resist�ncia �s altera��es � "conservadorismo". "O substitutivo n�o est� focado na supress�o de direitos", responde, dizendo que a inten��o � adaptar a Consolida��o das Leis do Trabalho � "realidade".