Uma justi�a cara, restrita, com baixa produtividade, que s� existe em tr�s estados (Minas, S�o Paulo e Rio Grande do Sul), mas que ningu�m consegue extinguir. J� houve duas tentativas em Minas, ambas encabe�adas pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), de acabar com o Tribunal de Justi�a Militar de Minas Gerais (TJMMG). A �ltima tentativa esbarrou em uma quest�o jur�dica. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) feita pelo parlamentar foi rejeitada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a sob o argumento de que somente o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) poderia propor seu fim conforme determina a Constitui��o mineira.
A mais nova batalha para colocar fim a esse tribunal vem sendo travada no Rio Grande do Sul, onde tramita desde 2015 uma PEC para acabar com a institui��o e repassar para a Justi�a comum seus processos e magistrados. A primeira tentativa foi em 1981. De l� para c� j� foram apresentados outros quatro projeto nesse sentido, um deles pelo pr�prio Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, em 2009, mas nenhum vingou, apesar de os pr�prios magistrados ga�chos terem opinado em plebiscito, em sua esmagadora maioria, pela sua extin��o. No Supremo Tribunal Federal tamb�m tramitam tr�s a��es diretas de constitucionalidade que discutem quem pode criar e extinguir esses tribunais, todas tamb�m paradas.
O fim desse tribunal j� foi pauta defendida pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa e pelo Conselho Nacional de Justi�a que, em 2014, elaborou um diagn�stico da Justi�a Militar Federal e Estadual, depois da tramita��o de um processo no conselho. O estudo afirma que essa Justi�a � “restrita, excepcional e de compet�ncia funcional” e sugere que os Tribunais Militares sejam extintos e que em seu lugar sejam criadas c�maras especializadas nos Tribunais de Justi�a dos estados para julgamento de processos de compet�ncia militar.
Ainda segundo o CNJ, as Justi�as Militares estaduais t�m a despesa por magistrado mais alta que as especializadas e apresentam �ndices de produtividade mais baixos entre os magistrados: 105 casos contra m�dia de 1.804 da Justi�a estadual e 7.703 dos tribunais superiores. A proposta do conselho � delegar para a Justi�a Estadual a instru��o e julgamento dos processos de compet�ncia militar, o que resultaria na extin��o das cortes militares.
Hoje, segundo o CNJ, a Justi�a Militar � estruturada em duas jurisdi��es. a primeiro � constitu�da pelas auditorias militares, composta por um juiz de direito, respons�vel por processar crimes militares. O segundo � representado pelos Tribunais de Justi�a Militar, e funciona como uma c�mara recursal das decis�es da primeira inst�ncia.
Em Minas Gerais o custo de um magistrado do TJMMG, segundo relat�rio do CNJ divulgado no fim de 2016 sobre a situa��o do Judici�rio em todo o Brasil, � o maior entre os tr�s tribunais. A m�dia salarial � de R$ 49,6 militar. No ano passado, o tribunal consumiu R$ 40,4 milh�es com folha salarial de seus cerca de 200 servidores aposentados e inativos, incluindo magistrados, e 9,5 milh�es com despesas gerais.
O valor � considerado alto pelo deputado Sargento Rodrigues, que quer extingui-lo. “Defendo a extin��o por sua absoluta inefici�ncia para o conjunto da sociedade. Seria mais econ�mico e vi�vel adotar o modelo dos outros estados, onde os crimes s�o julgados pela justi�a comum”, defende. O deputado classifica o tribunal como uma “aberra��o”. “Porque s�o coron�is da ativa indicados pelo governador, normalmente s�o ex-comandantes gerais ou chefe do gabinete militar, que ocupam as vagas. Aqui em Minas eles n�o precisavam nem ser formados em direito. H� cerca de uma d�cada conseguimos emplacar pelo menos a necessidade de que os indicados fossem ao menos bachar�is em direito, o que at� ent�o n�o acontecia”.
Para ele, al�m da economia, o fim do TJMMG garantiria mais justi�a no julgamento de militares. Segundo ele, h� enorme press�o do comando em cima das decis�es da corte militar. “O tribunal n�o � interesse de nenhum soldado, cabo, sargento ou subtenente porque l� prevalece o conluio e o compadrio dos coron�is, que l� se encontram na condi��o de ju�zes de segunda inst�ncia, com os oficiais do alto-comando da PM e dos Bombeiros”.
OUTRO LADO
Nenhum magistrado do TJMG foi encontrado pela reportagem para comentar as cr�ticas. Por meio da assessoria de comunica��o, o TJMG informou que a corte � fundamental porque julga a��es de uma corpora��o que anda armada, que lida com a seguran�a p�blica e que isso exige celeridade. Sobre a baixa produtividade, o tribunal afirma que esse n�mero de processos reduzidos � que garante a celeridade no julgamento e respostas mais r�pidas para a sociedade, o que n�o ocorre na Justi�a comum, onde os processos demoram anos para tramitar.