O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) poder� processar o governador Fernando Pimentel (PT) por crime comum sem a necessidade de autoriza��o da Assembleia Legislativa. At� a decis�o sobre abertura do processo, o petista, que se manifestou sobre a decis�o em um v�deo ao vivo, na noite desta quarta-feira, permanece no cargo.
O entendimento foi firmado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar uma a��o direta de inconstitucionalidade (adin) em que o Democratas questiona artigo da Constitui��o do Estado que condicionava a abertura de a��es penais contra governador ao aval da Assembleia Legislativa.
Dos 11 ministros do STF, oito deles j� votaram: sete pela inconstituconalidade da regra e apenas um, Dias Toffoli, pela necessidade de autoriza��o dos deputados estaduais.
A sess�o foi suspensa durante 30 minutos e ainda restam votar, ainda nesta quarta-feira, os ministros C�rmen L�cia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowiski.
Tamb�m est� sendo discutido se o governador dever� ser afastado imediatamente do cargo. Por enquanto, a maioria dos ministros entendeu que cabe ao STJ decidir sobre o assunto.
A discuss�o em torno da abertura de um processo contra o governador de Minas se d� pelas investiga��es da Opera��o Acr�nimo. Em maio de 2016, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
Fernando Pimentel � acusado de receber propina da montadora de ve�culos Caoa para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que comandou entre 2011 e 2014 durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O petista e a empresa negam irregularidades.
Em pronunciamento em v�deo, ao vivo, no Facebook, o governador se mostrou otimista em rela��o ao entendimento do Supremo. Segundo ele, as decis�es do STF s�o muito importantes para Minas Gerais e para ele pr�prio. "Finalmente, eu vou poder me defender. Eu vou apresentar minhas raz�es e vou provar, por A mais B, que sou inocente das acusa��es que me fazem", disse. "O STF, vendo que n�o h� evid�ncias contra mim, deu continuidade, garantias de estabilidade ao governo de Minas. Impediu o afastamento do governador", completou.
Assista � �ntegra do v�deo do governador Fernando Pimentel:
Of�cio
O STJ encaminhou um of�cio com pedido de abertura do processo � Assembleia Legislativa, no ano passado. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa, no entanto, aprovou parecer negando a abertura do processo judicial contra o petista.
A vota��o ocorreu depois de cinco horas e meia de debates entre governistas e oposi��o. Depois na aprova��o na CCJ, o parecer ainda teria que passar pelo plen�rio, mas a tramita��o do of�cio foi suspensa pelo pr�prio STJ.
O DEM recorreu ent�o ao STF com o argumento que a Constitui��o mineira n�o prev� a autoriza��o do Legislativo para a abertura de a��o por crime comum contra o governador.
V�deo