Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram mais uma vez, para o m�s que vem, o julgamento da a��o direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pelo DEM e que discute a necessidade de autoriza��o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) receba den�ncia contra o governador Fenando Pimentel (PT), e possivelmente, o afaste do cargo.
A sess�o foi adiada depois que o ministro Dias Toffoli levantou uma discuss�o sobre a pr�pria admissibilidade da a��o. Para ele, n�o caberia uma Adin para discutir o assunto. O voto dele seguiu parecer emitido pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) e Advocacia Geral da Uni�o (AGU).
A posi��o de Toffoli foi seguida por mais tr�s ministros: Ricardo Lewandowiski, Marco Aur�lio Mello e Celso de Mello.
J� outros cinco manifestaram-se pelo andamento da a��o: C�rmen L�cia, Rosa Weber, Luis Fux, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin – relator da Adin.
Como o placar ficou em 5 a 4 e dois ministros ainda poder�o votar e alterar o resultado, a presidente C�rmen L�cia optou por suspender a sess�o. Gilmar Mendes n�o esteve no plen�rio nesta quinta-feira, e a vaga de Teori Zawascki – morto em um acidente a�reo em janeiro – ainda n�o foi preenchida. No pr�ximo dia 22, Alexandre de Moraes toma posse como ministro, completando as 11 cadeiras do pleno do STF.
Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin votou pela dispensa da autoriza��o pr�via do Legislativo mineiro para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Nesta quinta, a ministra Rosa Weber seguiu o voto do relator. O ministro Luiz Roberto Barroso, que havia votado com o relator, mas levantou a discuss�o sobre se o afastamento de Pimentel seria ou n�o autom�tico, pediu para rever seu voto.
Opera��o Acr�nimo
Em maio de 2016, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no �mbito da Opera��o Acr�nimo. O governador mineiro � acusado de receber propina da montadora de ve�culos Caoa para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que comandou entre 2011 e 2014 durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O petista e a empresa negam irregularidades.