A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) �s regras atuais da Previd�ncia Social foi apresentada pelo governo federal no dia 5 de dezembro passado.
Menos de cinco meses depois, contando nesse per�odo o recesso parlamentar de pouco mais de 40 dias, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar a maior mudan�as nas regras da aposentadoria desde que esse instituto foi criado em 1888, ainda na �poca do imp�rio.
O tempo de contribui��o para ter direito ao benef�cio integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Hoje, A soma da idade e do tempo de contribui��o deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo m�nimo de contribui��o de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Al�m disso, pelo texto, o tempo m�nimo de contribui��o sobe de 15 para 25 anos. Hoje � poss�vel se aposentar sem idade m�nima, desde que o beneficiado contribua por 15 anos.
Regra de transi��o
No texto base aprovado nessa quarta-feira (3), foi aprovado tamb�m uma regra de transi��o para quem j� est� h� mais tempo no mercado de trabalho.
As regras aprovadas em comiss�o especial, que v�o a plen�rio para vota��o, estabelece um ped�gio de 30% sobre o tempo de contribui��o que faltar para atingir 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres.
Para tanto, a idade m�nima para se enquadrar � de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos.
Aposentadoria rural
Na C�mara dos deputados j� existe um projeto de lei para uma legisla��o espec�fica para o trabalhador rural - tema que trouxe muita controv�rsia entre a abancada ruralista e os sindicatos dos trabalhadores.
Mas pelo texto aprovado nessa quarta-feira (3), o trabalhador rural ter� direito � aposentadoria com idade m�nima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com m�nimo de 15 anos de contribui��o.
Hoje, a mulher precisa ter no m�nimo 55 anos, o homem 60 anos, e ambos comprovar contribui��o m�nima de 15 anos.
Benef�cio de Presta��o Continuada e pens�es
No benef�cio de presta��o continuada ficou mantida a vincula��o ao sal�rio m�nimo e com idade m�nima come�ando com 65 anos. Por�m, na proposta aprovada, esse m�nimo subir� gradativamente at� atingir 68 anos, em 2010.
Nas pens�es, tamb�m ficou mantida a vincula��o ao sal�rio m�nimo e acumular a pens�o juntamente com a aposentadoria, desde que a soma n�o ultrapasse o limite de dois sal�rios m�nimos. Nesse caso, o benefici�rio ter� que optar entre a pr�pria aposentadoria e a do do companheiro (a).
Servidores p�blicos
A mudan�a nas regras para servidores foi a que envolveu maior press�o, admitida pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS/BA). Nesse caso acabou prevalecendo a proposta do governo federal, por�m com ressalvas para algumas categorias do funcionalismo p�blico.
A regra aprovada na comiss�o especial prev� o fim das diferen�as entre o regime geral e o p�blico. Idade m�nima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens e 25 anos de contribui��o m�nima.
Para professores, da iniciativa privada e do servi�o p�blico,a idade m�nima foi fixada em 60 anos, com 25 anos de contribui��o.
Policiais federais e policiais legislativas (que fazem a guarda das parlamentos municipais, estaduais e do Congresso) tiveram a idade idade m�nima fixada em 55 anos. Para homens, exig�ncia de 30 anos de contribui��o, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exig�ncia de 25 anos de contribui��o, sendo 20 em atividade policial. Veja aqui o inteiro teor da proposta aprovada