Respons�vel pelos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma da corte se transformou em “objeto” de cobi�a dos presos pela opera��o. A revoga��o, pelos ministros da turma, das pris�es preventivas do ex-ministro Jos� Dirceu na ter�a-feira; do pecuarista Jos� Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP Jo�o Cl�udio Genu, ambas na semana passada, deu muni��o aos advogados dos acusados de envolvimento no esquema de corrup��o da Petrobras.
O advogado criminalista Jos� Roberto Batochio, defensor de Palocci, apresentou recurso contra a decis�o do ministro-relator Edson Fachin, de levar para julgamento dos 11 ministros do plen�rio o habeas corpus do cliente. No agravo regimental, Batochio afirmou que a decis�o � “desfundamentada” e fere a compet�ncia da Segunda Turma do STF para julgar o pedido de liberdade.
O advogado pede que esse recurso, em si, seja julgado na Segunda Turma do STF, antes mesmo do julgamento do m�rito do habeas corpus. O regimento do STF garante ao relator definir onde o caso deve ser julgado.
Na manifesta��o, de 21 p�ginas, o advogado tamb�m questionou as poss�veis raz�es de o ministro ter levado o tema para o plen�rio e disse que houve interpreta��es na imprensa de que Fachin teria feito isso na esperan�a de reverter uma s�rie de derrotas na Segunda Turma – que, nas duas �ltimas sess�es, determinou a liberta��o de tr�s condenados.
“N�o se pode acreditar que a guerreada decis�o possa ter sido inspirada em motivos outros que n�o a interpreta��o da lei”, comentou Batochio. “(…) Logo ap�s tr�s julgamentos em que prevaleceu a orienta��o mais conforme com os princ�pios de liberdade assegurados no Texto Magno? Conv�m que se esclare�a...”, escreveu o advogado de Palocci.
A decis�o de Fachin de levar a an�lise do m�rito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci ao plen�rio foi tomada ap�s sucessivas derrotas dele na Segunda Turma, formada por cinco ministros – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, al�m dele.
A ideia de estender a discuss�o aos demais surgiu para dar respaldo maior �s decis�es que envolvem a Lava-Jato. Acredita-se que a discuss�o sobre as pris�es preventivas da Opera��o Lava-Jato deve dividir o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocar um julgamento acirrado.
Mais novo a compor o STF, o ministro Alexandre de Moraes minimizou a celeuma criada depois que Fachin encaminhou ao plen�rio o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa Palocci, em vez de manter a discuss�o na Segunda Turma.
Na opini�o de Moraes, trata-se de uma “quest�o rotineira” que est� prevista no regimento interno da Casa, quando o respons�vel pelo caso considera que pode haver “discrep�ncia de julgamentos” entre as turmas. “Tive sess�o quarta e quinta com todos os ministros e n�o vi nenhuma insatisfa��o na utiliza��o de um artigo do regimento interno que � comumente usado”, disse.
Vit�ria
No caso dos empres�rios Flavio Macedo e Eduardo Meira, os advogados entraram com pedidos de extens�o do habeas corpus concedido a Jos� Dirceu para que tamb�m sejam postos em liberdade.
Apesar de o relator da Lava-Jato na corte ser Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli tornou-se o relator especificamente para quest�es que envolvam a decis�o tomada no julgamento da Segunda Turma em que foi revogada a pris�o de Dirceu, porque foi o autor do voto que iniciou a diverg�ncia e saiu vencedor, contrariando o entendimento do relator. Dessa forma, os pedidos de extens�o nesse caso dever�o ser analisados pelo pr�prio Toffoli.
No fim da tarde de ontem, o recurso foi atendido: Toffoli vai julgar os habeas corpus dos dois empres�rios O ministro poder� tomar as decis�es sozinho, sem precisar submeter os casos � Segunda Turma ou ao plen�rio do tribunal.
Se chegarem ao STF pedidos de outros r�us da Lava-Jato ligados a Dirceu, eles tamb�m ser�o julgados por Toffoli. A fundamenta��o do pedido de extens�o � o artigo 580 do C�digo de Processo Penal, que prev� a extens�o de decis�es a corr�us cuja situa��o f�tico-processual seja id�ntica �quele em favor de quem foi ela proferida. Os dois s�o s�cios da Construtora Credencial, principal foco da Opera��o V�cio, 30ª fase da Lava-Jato, que tamb�m prendeu Dirceu, e foram condenados na primeira inst�ncia.
Sigilo telef�nico
O juiz S�rgio Moro decretou a amplia��o do per�odo de quebra do sigilo telef�nico do ex-ministro Antonio Palocci, alvo da Lava-Jato. A decis�o atende a requerimento do Minist�rio P�blico Federal (MPF). Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o per�odo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, ser�o analisadas informa��es contidas em um espa�o de quase 13 anos – de 1º de janeiro de 2005 at� 5 de abril de 2017.
Com a amplia��o da �poca a ser pesquisada, a radiografia dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que ele foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de mar�o de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma).