O projeto de reforma administrativa pode aumentar o n�mero de cargos comissionados nas autarquias e empresas da Prefeitura de Belo Horizonte. A Lei Org�nica do munic�pio estabelece atualmente, em seu artigo 48, que 50% dos cargos em comiss�o da administra��o indireta do munic�pio sejam ocupados por servidores de carreira das entidades.
Vereadores do Bloco Independente criticaram essa proposta e afirmaram que ela � inconstitucional. A reforma j� foi aprovada quarta-feira na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) da C�mara, respons�vel por averiguar a legalidade dos projetos em tramita��o. Requerimento do vereador Gabriel Azevedo (PHS) pede a anula��o dessa vota��o alegando que, al�m de ferir a Lei Org�nica, n�o respeitou o regimento interno da casa ao n�o permitir que o suplente da CLJ votasse na sess�o-rel�mpago que aprovou o projeto.
“N�o vai ficar praticamente nada para a nomea��o dos pr�prios servidores e n�s vamos usar praticamente todos os cargos comissionados, que s�o praticamente mil, para fazer nomea��o poli�tica pelo prefeito. Isso est� na contram�o do que seria uma reforma administrativa respons�vel”, disse o vereador Mateus Sim�es (Novo)
O l�der do governo, vereador Leo Burgu�s (PSL), disse que o governo n�o tem a inten��o de atropelar a lei e que se houver algo em desacordo ser� acertado. Mas, segundo ele, a vota��o n�o dever� ser anulada. A Mesa Diretora ainda n�o se pronunciou sobre o pedido. O presidente da C�mara, vereador Henrique Braga, n�o quis comentar esse assunto.
Ontem, Burgu�s se reuniu com os vereadores para tratar da vota��o da reforma e discutir a vota��o na CLJ questionada pelo Bloco Independente, que amea�ou obstruir a tramita��o. Burgu�s garantiu que n�o ser�o mais feitas vota��es-rel�mpago e sem discuss�es pr�vias. Prop�s ainda aos vereadores que eles apresentem emendas � reforma at� o dia 22 para que elas tramitem, caso haja acordo com a prefeitura, em forma de substitutivo.
Antes desse prazo, os vereadores v�o se reunir com o secret�rio de Planejamento, Andr� Reis, para discutir as propostas de altera��o do texto. As emendas que n�o forem acolhidas no substitutivo ser�o votadas separadamente, como determina o regimento interno. A inten��o, de acordo com Burgu�s, � votar a reforma em primeiro turno at� o come�o de junho.
Decretos Al�m do aumento dos cargos de recrutamento amplo na proposta, os vereadores tamb�m criticaram a autoriza��o que a prefeitura pede no projeto para editar 22 decretos, a maioria deles para regulamentar o funcionamento das subsecretarias que dever�o ser criadas de acordo com a reforma.
Gabriel Azevedo defendeu que o n�mero de decretos seja reduzido. “A C�mara n�o pode dar esse cheque em branco para o Executivo porque deixa uma pol�tica muito solta. Por exemplo, s�o criadas 35 subsecretarias � vontade, mas para onde v�o essas subsecretarias? Essa defini��o vai ser dada pelo decreto.”
De acordo com ele, por meio de decreto a prefeitura pode estabelecer, por exemplo, que a subsecretaria de Combate �s Drogas seja subordinada � pasta de seguran�a ou de sa�de. “Isso muda complemente a vis�o da prefeitura sobre o tema. Eu espero que seja na sa�de”, afirmou.
Visita ao museu
Na pr�xima segunda e ter�a-feira, os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) v�o visitar o Museu da Imagem e do Som (MIS) para discutir a transfer�ncia do seu acervo para o Cine Santa Tereza, que, segundo Pedro Patrus, tem “dimens�es bem mais modestas e n�o est� adequado � tarefa.” De acordo com os vereadores, al�m disso, houve um gasto relevante da gest�o passada para adaptar o acervo ao espa�o, com anos de estrutura��o e investimentos.
Ontem, servidores do MIS e do Cine Santa Tereza percorreram os gabinetes para pedir apoio para que a transfer�ncia n�o ocorra. Os servidores do Cine Santa Tereza alegam que a transfer�ncia vai inviabilizar o funcionamento do cinema, j� que n�o h� espa�o atualmente nem para abrigar direito os funcion�rios e as exposi��es, quanto mais todo o acervo do MIS, que gira em torno de 90 mil itens.