A Comiss�o Especial da Reforma da Previd�ncia vota nesta ter�a-feira (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Est�o pendentes de an�lise dez destaques ou sugest�es de mudan�as no texto que altera a proposta de emenda � Constitui��o (PEC 287/16), encaminhada pelo governo.
O presidente da comiss�o, Carlos Marun (PMDB-MS), disse nessa segunda-feira (8) que a inten��o � terminar a vota��o ainda nesta ter�a-feira. "Come�amos �s 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa � de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho”, disse.
A invas�o ocorreu depois que foi retirado da pauta o destaque que tratava da inclus�o da categoria na aposentadoria especial para policiais. Durante o protesto, que durou cerca de 30 minutos, houve tumulto e a Pol�cia Legislativa chegou a usar g�s lacrimog�neo para tentar dispersar o grupo. Assim, a sess�o que votava os destaques da reforma foi encerrada sem concluir os trabalhos.
A invas�o levou a um refor�o da seguran�a na C�mara. Ontem (8) de manh�, foi refeita a solda do port�o de entrada do Anexo 2 da C�mara, por onde os agentes passaram no dia da invas�o. A diretoria-geral recomendou �s lideran�as que transferissem reuni�es para outra data.
O Departamento de Pol�cia Legislativa da C�mara aumentou o efetivo de agentes. Durante a semana, o acesso �s depend�ncias do Congresso ficar� restrito a servidores, parlamentares e colaboradores credenciados. Foram colocadas grades ao longo das vias que d�o acesso ao Congresso, alguns estacionamentos foram interditados e a visita��o institucional, inclusive a agendada, ficar� suspensa at� amanh� (10).
Destaques
Entre os destaques que devem ser analisados hoje pela comiss�o especial est� sugest�o do PSB, para que seja retirado o artigo que estabelece que o trabalhador rural deve contribuir de forma individual para a seguridade social, com al�quota favorecida sobre o sal�rio m�nimo. O partido tamb�m quer a retirada da exig�ncia de cumprimento da nova idade m�nima para que os servidores p�blicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso � remunera��o integral.
H� um destaque apresentado pelo PSOL para que se coloque a PEC 287/16 sob aprecia��o de um referendo popular. Entre os destaque pendentes de an�lise, tr�s s�o do PT, que pretende retirar o par�grafo que define a forma de c�lculo do valor da aposentadoria e suprimir o artigo que restringe a concess�o da pens�o por morte a partir de cotas familiares.
O partido quer retirar tamb�m o artigo que condiciona a transfer�ncia de renda ao deficiente e ao idoso para casos em que a renda mensal familiar for inferior ao limite estabelecido por lei. Hoje, a Constitui��o garante o benef�cio mensal de um sal�rio m�nimo �s pessoas com defici�ncia e aos idosos que “comprovem n�o ter meios de prover a pr�pria manuten��o ou de t�-la provida por sua fam�lia”.
Segundo o presidente da Comiss�o Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), h� um acordo entre os l�deres para que os membros do colegiado rejeitem todos os destaques e aprovem somente o que pretende relacionar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez � compet�ncia da Justi�a Federal.
Depois da vota��o dos destaques, se houver altera��es, os membros do colegiado finalizar�o o texto que seguir� para o plen�rio, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresenta��o de emendas e novos destaques.
O texto aprovado pela comiss�o deve ser publicado no Di�rio Oficial da C�mara logo ap�s o encerramento dos trabalhos desta ter�a. A partir da�, � contado o prazo de pelo menos duas sess�es para que o projeto seja encaminhado ao plen�rio, o que deve ocorrer a partir do dia 15.
Texto substitutivo
O parecer do relator Arthur Maia, aprovado pela comiss�o especial na semana passada, � favor�vel � reforma da Previd�ncia proposta pelo governo, mas apresenta algumas mudan�as em rela��o � proposta original encaminhada pelo Executivo. Depois de intensa negocia��o com parlamentares e integrantes do governo, Maia flexibilizou alguns pontos considerados pol�micos.
Entre as principais altera��es feitas pelo relator, est� a redu��o da idade m�nima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo de contribui��o, no entanto, continua igual para homens e mulheres - pelo menos 25 anos para ter acesso ao benef�cio.
No caso dos trabalhadores rurais (produtores, parceiros, meeiros, arrendat�rios, rurais, extrativistas, pescador artesanal e seus respectivos c�njuges ou companheiros e filhos que exer�am atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes), o acesso � aposentadoria poder� ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres.
O tempo de contribui��o para ambos � de 15 anos, no m�nimo. Na proposta original do governo, o trabalhador rural, homem ou mulher, deveria atingir 65 anos de idade e ter pelo menos 25 de contribui��o para se aposentar. Para comprovar o tempo de atividade rural, o projeto substitui a atual exig�ncia de declara��o sindical pela declara��o do pr�prio segurado, acompanhada de "razo�vel in�cio de prova material, garantindo acesso a benef�cio de valor igual a um sal�rio m�nimo".
Pelo projeto de Arthur Maia, os professores tamb�m est�o com a idade m�nima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e m�dio de ambos os sexos poder� se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribui��o.
Os policiais federais, rodovi�rios federais, ferrovi�rios, civis e legislativos poder�o se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribui��o, no caso dos homem, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exerc�cio na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. Os guardas municipais e os agentes penitenci�rios n�o foram inclu�dos nos crit�rios diferenciados.
Para as pessoas com defici�ncia n�o foi estabelecida uma idade m�nima para acesso ao benef�cio, que s� ser� garantido mediante "avalia��o biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar". Profissionais que comprovem o exerc�cio de atividades que prejudiquem a sa�de tamb�m poder�o ter redu��o na idade m�nima para se aposentar, desde que n�o seja menor que 55 anos.
O texto aprovado na comiss�o prev� ainda que a idade m�nima de aposentadoria poder� ser aumentada em um ano, quando ocorrer aumento de um n�mero inteiro na expectativa de vida da popula��o brasileira. E o tempo de contribui��o de algumas categorias subir� gradativamente at� atingir o limite estabelecido para cada grupo especial.
O relator aumentou o percentual para o c�lculo-base do valor da aposentadoria, de 50%, como proposto originalmente, para 70% da m�dia das remunera��es do trabalhador. Para ter acesso ao benef�cio integral, o projeto de Maia prop�e a redu��o do tempo m�ximo de contribui��o de 49 para 40 anos.
Tamb�m manteve o Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) e a pens�o vinculados ao sal�rio m�nimo. A proposta do governo desvinculava o pagamento desses benef�cios do sal�rio m�nimo. No caso das pens�es, o projeto prev� o ac�mulo de aposentadoria e pens�o de at� dois sal�rios m�nimos. Segundo o substitutivo, “o benef�cio de pens�o por morte ser� equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, at� o limite de 100%”.
A aposentadoria ser� compuls�ria para os empregados das empresas p�blicas e das sociedades de economia mista que atingirem 75 anos de idade, independentemente do cumprimento do m�nimo de 25 anos de contribui��o.
Para os servidores da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios que n�o se enquadram nas op��es estabelecidas no Artigo 40 da Constitui��o, a aposentadoria pode ser acessada a partir dos 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens. O tempo de contribui��o nesses casos � de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem, sendo que ambos devem ter pelo menos 25 anos no servi�o p�blico e cinco no cargo efetivo no ato da aposentadoria.
Para os servidores p�blicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, o projeto estabelece que eles poder�o ter acesso � remunera��o integral, desde que atinjam o limite da idade m�nima dos beneficiados do regime geral (65 anos para homens e 62 para mulheres). (Com Ag�ncia Brasil)