A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Funai e do Incra re�ne-se nesta quarta-feira (10) para votar o relat�rio final . O documento, de 3.385 p�ginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de 35 ind�genas, 15 antrop�logos e 16 procuradores da Rep�blica.
Prevista inicialmente para terminar em abril de 2016, a comiss�o foi prorrogada por um ano. As discuss�es come�aram em novembro de 2015. Ao todo, o documento pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Tamb�m aparecem na lista um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Mission�rio (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A Associa��o Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de rep�dio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados � defesa dos direitos fundamentais dos povos ind�genas e comunidades tradicionais.O relat�rio traz, entre as proposi��es, a “rean�lise” da demarca��o de terras ind�genas e dos procedimentos administrativos em andamento no Minist�rio da Justi�a. Pede ainda a proposi��o de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constitui��o, que trata da demarca��o de terras ind�genas, e a cria��o de uma Secretaria Nacional do �ndio, que assumiria as atribui��es da Funai. Essas duas endere�adas � Presid�ncia da Rep�blica.
O coordenador da Comiss�o de Assuntos Ind�genas da Aba, antrop�logo H�nyo Barretto, considera que o relat�rio extrapolou as atribui��es da CPI ao ser endere�ado a outras institui��es p�blicas al�m da Procuradoria-Geral da Rep�blica, que teria a fun��o de apurar os eventuais ind�cios de irregularidades apontados no documento. “� absolutamente n�o regimental, um desrespeito completo ao Par�grafo 3º do Art. 58 da Constitui��o Federal. Somente a PGR pode fazer essa aprecia��o”, contestou.
Relator
O relator Nilson Leit�o (PSDB-MT) critica em seu texto a atual pol�tica de demarca��o de terras no pa�s. “Temos absoluta certeza de que o discurso restrito � busca pela terra � proliferado por interesses outros que n�o a prote��o ind�gena.”
Em outro trecho, o relator critica a atua��o de organiza��es n�o governamentais (ONGs), antrop�logos e do Minist�rio P�blico na demarca��o das terras ind�genas. “Assim o fazem bom base em laudos fraudulentos, em conluio e confus�o de interesses com antrop�logos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Minist�rio P�blico Federal e patrocinado por soberanias outras que pretendem a nossa relativizar.”
“[O trabalho tem] uma imparcialidade que pode se considerar de um maior �ndice poss�vel de algu�m que se comportou como magistrado para fazer valer aquilo que fosse a verdade”, disse o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS) durante a apresenta��o do relat�rio no dia 3.
O o antrop�logo Henyo Barretto afirmou que o objetivo do relat�rio � tentar criminalizar pr�ticas administrativas rotineiras do trabalho antropol�gico e procedimentos de reconhecimento de territ�rios quilombolas e ind�genas. “� uma tentativa clara de constrangimento e de cercear o apoio e a eventual participa��o de profissionais na defesa dos direitos desses povos.”
Barretto critica o fato de antrop�logos alvos do pedido de indiciamento n�o terem sido ouvidos pela comiss�o.
A Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) se manifestou em apoio aos membros do Minist�rio P�blico Federal citados no relat�rio final da CPI. Em nota, a ANPR classifica de “sem fundamentos” o parecer do relator que acusa procuradores de pr�tica de condutas ilegais. “O parecer, na realidade, investe contra a atua��o institucional do Minist�rio P�blico Federal (MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos �ndios �s terras de sua ocupa��o tradicional”, diz o texto que expressa preocupa��o em rela��o ao posicionamento contra antrop�logos e institui��es que defendem a causa ind�gena.
“Defender o direito �s terras de nossas comunidades ind�genas � uma imposi��o da Constitui��o e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz preju�zos � democracia, � lei e � paz”, diz a nota.
PEC 215
A CPI tem como principal alvo den�ncias de irregularidades na Funda��o Nacional do �ndio (Funai) e prop�e a cria��o de um novo �rg�o para assumir as atribui��es da funda��o. A CPI foi criada um dia depois da aprova��o da PEC 2015/200 em Comiss�o Especial pela C�mara dos Deputados.
A PEC prev� a transfer�ncia de compet�ncia exclusiva da Funai para o Congresso Nacional de demarcar terras tradicionais ocupadas pelos �ndios e a ratifica��o das demarca��es j� homologadas. O texto aguarda a vota��o no plen�rio da C�mara. (Com Ag�ncia Brasil)