Um monitoramento feito pela Funda��o Abrinq mostra que apenas uma em cada 100 proposi��es que afetam diretamente a crian�a e o adolescente conclui a tramita��o no Congresso Nacional anualmente. Atualmente, 3.010 propostas tramitam na C�mara e no Senado.
Em 2016, 23, ou 0,8%, dos 2.769 projetos de lei (PLs), propostas de emenda constitucional (PECs) e outras proposi��es tiveram as an�lises conclu�das pelo Legislativo e Executivo, o que significa que 99% dos textos que tratam dos direitos da inf�ncia e do adolescente aguardam avalia��o do Congresso.
A propor��o se manteve em anos anteriores. Em 2015, das 1.486 propostas monitoradas, 15 conclu�ram a tramita��o, sendo que uma foi sancionada e 14 arquivadas.
Segundo a administradora executiva da Funda��o Abrinq, Heloisa Oliveira, por um lado, os projetos ligados � inf�ncia e adolesc�ncia muitas vezes n�o t�m prioridade na tramita��o. Por outro, h� um excesso de produ��o de projetos.
“A produ��o legislativa � excessiva e a vis�o da necessidade de aperfei�oamento de leis [que tratam da inf�ncia e adolesc�ncia], superficial. T�m propostas que se repetem, com mais de 50 apensadas. Isso significa que mais de 50 parlamentares tiveram a mesma ideia. N�o h� aten��o para o que est� tramitando”, diz Heloisa.
At� o ano passado, as �reas de educa��o e sa�de concentravam os maiores n�meros de projeto - 838 (30%) dizem respeito � educa��o e 361 (13%), � sa�de. “Muitas vezes, para preencher uma lacuna ou um vazio na pol�tica p�blica, parlamentares tentam propor nova lei, quando na verdade era necess�ria uma pol�tica mais eficiente”, acrescenta a administradora.
Direitos das crian�as
Um em cada tr�s projetos em tramita��o na C�mara ou no Senado n�o est� de acordo com a defesa integral dos direitos da crian�a e adolescente no Brasil, segundo avalia��o da Abrinq. “Muitas vezes, h� m� defini��o da proposta, que acaba n�o sendo pass�vel de ser executada. Em outras, o parlamentar tem um olhar superficial de pol�tica p�blica. N�o enxerga o problema imenso real, olha s� o fim da linha”, afirma Heloisa.
Uma das propostas com a qual a funda��o n�o concorda � o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que institui o programa Escola sem Partido. Na avalia��o da Abrinq, � inconstitucional violar o direito � liberdade de manifesta��o do pensamento, impedir o pluralismo de ideias, vulnerar o princ�pio da igualdade e colocar os docentes sob constante censura.
Outra � a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 115/2015, que visa a reduzir a maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos, para os adolescente que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. A Abrinq tamb�m n�o concorda, pois entende que n�o se pode negar ao adolescente a sua condi��o de pessoa em forma��o, nem desistir da ressocializa��o. "A PEC representa um retrocesso ao ECA [Estatuto da Crian�a e do Adolescente] e n�o serve de solu��o para a viol�ncia", defende a funda��o.
“O Brasil enfrenta o problema de evas�o escolar, onde falta educa��o integral para todos. Temos jovens que, sem a estrutura adequada para o desenvolvimento, cometem atos infracionais. Vamos resolver reduzindo a maioridade penal? A causa � uma falta de prote��o anterior”, complementa Heloisa.
Projetos favor�veis
Entre as propostas que t�m o apoio da Abrinq est� o PLS 271/2015, para dobrar o repasse de recursos destinados � alimenta��o escolar em munic�pios de extrema pobreza, com pelo menos 30% da popula��o com renda per capita familiar de at� R$ 63,75. A Abrinq defende que sejam inclu�dos no texto os munic�pios em situa��o de pobreza, ampliando o n�mero de crian�as e adolescentes beneficiados.
Outro projeto � o PL 4.968/2016, que altera a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada de trabalho para a m�e lactante at� os seis meses de vida da crian�a. Em um pa�s onde a maioria das empresas n�o disp�e de ber��rio, a redu��o de jornada em uma ou duas horas estimularia a m�e a exclusivamente amamentar o beb� nos seis primeiros meses, seguindo a recomenda��o da Organiza��o Mundial da Sa�de.
O projeto que torna permanente o financiamento da educa��o por meio da inclus�o de dispositivos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) na Constitui��o tamb�m � uma das prioridades da funda��o. A Abrinq � favor�vel ao PL 7.420/2006, com a ressalva de que � necess�rio definir melhor o que caber� � Uni�o, aos estados e munic�pios.
Para que organiza��es e entidade acompanham os temas da inf�ncia e adolesc�ncia, a Abrinq disponibiliza o Observat�rio da Crian�a e do Adolescente, banco de dados online que re�ne as mais de 3 mil propostas atualmente em tramita��o, que dizem respeito � faixa et�ria. (Com Ag�ncia Brasil)