Bras�lia - O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da Rep�blica pode ser investigado por fato cometido antes do exerc�cio do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou nesta segunda-feira, 15, o julgamento de uma a��o proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a "imunidade processual tempor�ria" do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, n�o incluiu Michel Temer em pedidos de inqu�ritos contra autoridades com base nas dela��es da Odebrecht.
Fux adotou o rito abreviado para julgar a a��o direta de inconstitucionalidade do PDT. Em vez de decidir liminarmente, deferindo ou rejeitando o pedido, ele levou a an�lise do caso aos demais dez ministros.
A decis�o poder� abrir precedente para que um presidente da Rep�blica seja investigado mesmo por fato anterior ao mandato. O ministro Celso de Melloj� avaliou que a Constitui��o permite essa interpreta��o.
Argumenta��o
Embora n�o cite Temer, o PDT argumentou na a��o que presidentes podem, sim, ser investigados. A legenda tamb�m questionou o posicionamento da PGR de que permitir a investiga��o de presidente em exerc�cio por fato estranho ao mandato seria "conferir interpreta��o demasiadamente restritiva ao dispositivo, atentando contra sua finalidade de resguardar a figura do chefe do Poder Executivo federal".
Na a��o, o PDT afirmou que, "se a exig�ncia de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a t�tulo de fator de diferencia��o aplic�vel, restringe-se � persecu��o criminal em ju�zo, n�o h� raz�o para estender tal atributo de cargo eletivo espec�fico, cuja ocupa��o � sempre transit�ria, � fase pr�-processual da apura��o de responsabilidade criminal de cidad�o ordin�rio". Com isso, o partido defendeu a abertura de investiga��es.
"Na verdade, � somente com a ado��o de provid�ncias investigat�rias que ser� poss�vel preservar eventuais elementos de prova indispens�veis � comprova��o de delitos comuns, sem rela��o com o mandato presidencial, at� mesmo anteriores", escreveu o PDT na a��o.
Encontro
Temer foi citado em um inqu�rito que apura a suspeita de pagamento de propina em processo licitat�rio em que a Odebrecht participou. O �nico investigado neste inqu�rito � o senador petista, mas o ex-executivo da Odebrecht M�rcio Faria afirmou que os repasses foram acertados em reuni�o no escrit�rio pol�tico de Temer, em S�o Paulo, em julho de 2010. Na ocasi�o, segundo o delator, foi negociado o pagamento de US$ 40 milh�es ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da construtora com a Petrobr�s.
Para o PDT, ainda que o epis�dio tenha ocorrido antes da posse de Temer, a conduta descrita poder� levar � configura��o dos crimes de corrup��o, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas.
Na �poca em que a dela��o foi tornada p�blica, Michel Temer negou qualquer irregularidade. O Pal�cio do Planalto n�o quis comentar a decis�o de Fux.