Corte Especial do STJ destrava processo contra Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) destravou nesta quarta-feira, 17, um processo no qual o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), � acusado de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Pimentel � acusado de receber propina da montadora de ve�culos CAOA para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) denunciou o governador ao STJ. Em outubro, em um julgamento marcado por bate-boca e troca de acusa��es entre ministros, a Corte Especial do STJ decidiu, por 8 votos a 6, que a abertura de a��o penal contra o governador depende de uma pr�via autoriza��o da Assembleia Legislativa mineira.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no inicio deste m�s que a abertura de a��o penal contra governadores de todo o Pa�s n�o depende do aval de deputados estaduais. Nesta quarta-feira, os ministros da Corte Especial do STJ estabeleceram que a decis�o do STF � vinculativa e, portanto, deve-se dar "regular processamento" ao caso de Pimentel. Dessa forma, os autos do processo ser�o encaminhados ao relator, ministro Herman Benjamin, para a ado��o das provid�ncias cab�veis. A Corte Especial � composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as a��es penais contra governadores. A pauta � definida pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.