O Senado aprovou por 56 votos favor�veis e nove votos contr�rios o texto-base do PLC 39/2017-Complementar, que institui o Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Ainda � preciso votar os destaques � mat�ria.
O projeto de recupera��o fiscal suspende o pagamento das d�vidas estaduais com a Uni�o por tr�s anos, prorrog�veis por mais tr�s, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Pal�cio do Planalto em fevereiro. Desde ent�o, o governo vem articulando para aprovar a proposta, que pode atender aos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
No fim do ano passado, um projeto que tamb�m tratava de d�vidas estaduais foi aprovado, mas acabou parcialmente vetado pelo presidente Michel Temer, porque, ao passar pela C�mara, contrapartidas foram retiradas do projeto.
A vota��o do projeto s� foi aberta ap�s os senadores entrarem em acordo. para que outro projeto, que trata da convalida��o de incentivos fiscais, fosse colocado em vota��o na C�mara dos Deputados. A proposta atende Estados que n�o ser�o beneficiados pelo regime de recupera��o fiscal.
O presidente do Senado leu em plen�rio uma mensagem de celular do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmando que havia acordo para vota��o do projeto na C�mara. A proposta ser� a pauta �nica dos deputados na pr�xima ter�a-feira, 23, de acordo com a mensagem lida por Eun�cio.
Com ag�ncias