O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta sexta-feira a tramita��o do projeto de lei que cria fundos imobili�rios no estado.
O texto foi encaminhado pelo governador Fernando Pimentel (PT) � Assembleia Legislativa com o objetivo de vender ou hipotecar mais de 6 mil im�veis p�blicos em todo o estado.
Em sua decis�o, o desembargadorm Edilson Fernandes argumentou que a lista de im�veis apresentadas no projeto “n�o � clara e tem erros p�blicos e not�rios”.
A a��o que questionava o projeto foi apresentada por deputados da oposi��o, sob o argumento que o texto “fere a regularidade do processo legislativo” e o que recebimento da mat�ria, por parte da Mesa, configura em “ato ilegal”. Os deputados pedem ainda que o projeto seja devolvido ao governador para que ele fa�a as adequa��es do conte�do e especifique os im�veis.
Entre as cr�ticas que os parlamentares fazem ao projeto de lei est� de que n�o faz sentido vender pr�dios que j� s�o de propriedade do estado e pagar aluguel.
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), j� criticou a postura da oposi��o. Para ele, judicializar o assunto � “uma fuga do debate”.
O projeto do Executivo cria um fundo de investimento imobili�rio que possibilitar� divis�o em cotas do complexo da Cidade Administrativa e de outros quatro mil im�veis em uso no estado. Somente a Cidade Administrativa � avaliada em cerca de R$ 2 bilh�es.
Em mar�o, antes de enviar esse projeto, Pimentel j� tinha reclamado do custo da obra da Cidade Administrativa e tamb�m dos gastos com sua manuten��o. “N�o h� sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos d� despesa enorme para manter”, afirmou Pimentel � �poca.