Os deputados da oposi��o ao governador Fernando Pimentel (PT) recorreram � Justi�a, nesta quarta-feira, pedindo a suspens�o da tramita��o do Projeto de Lei 4134/17 que pretende negociar cerca de 6 mil im�veis da administra��o estadual. A proposta est� sendo analisada na Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa.
Na liminar, os parlamentares argumentam que, por n�o listar quais os im�veis ser�o vendidos, “fere a regularidade do processo legislativo” e o que recebimento da mat�ria, por parte da Mesa, configura em “ato ilegal”. Os deputados pedem que o projeto seja devolvido ao governador para que ele fa�a as adequa��es do conte�do e especifique os im�veis.
“N�o h� como iniciarmos uma discuss�o a respeito de venda, de negocia��o de ativos imobili�rios do Estado, sem saber quais s�o esses ativos, quais s�o esses im�veis que est�o colocados � venda e quais est�o sendo hipotecados”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB), que assina o pedido juntamente aos colegas Gustavo Corr�a (DEM), Sargento Rodrigues (PDT), Ant�nio Jorge (PPS) e os tucanos Jo�o Leite e Bonif�cio Mour�o.
Entre as cr�ticas que os deputados fazem ao projeto est� de que n�o faz sentido vender pr�dios que j� s�o de propriedade do estado e pagar aluguel.
De acordo com o l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), a medida de judicializar a quest�o � uma fuga do debate. Segundo ele, a medida faz parte de um jogo pol�tico de quem “continua no terceiro turno das elei��es”.
Durval disse que a listagem dos im�veis ser� feita por emenda durante a tramita��o. “Era o debate que a gente queria com a oposi��o. Mas foram para o caminho do populismo judicial. Acredito que v�o perder no Tribunal de Justi�a, como perderam tudo em Minas at� hoje. Est�o expondo o Judici�rio a erros.
O projeto cria um fundo de investimento imobili�rio que possibilitar� divis�o em cotas do complexo da Cidade Administrativa e de outros quatro mil im�veis em uso no estado. Somente a Cidade Administrativa � avaliada em cerca de R$ 2 bilh�es.
Em mar�o, antes de enviar esse projeto, Pimentel j� tinha reclamado do custo da obra da Cidade Administrativa e tamb�m dos gastos com sua manuten��o. “N�o h� sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos d� despesa enorme para manter”, afirmou Pimentel � �poca.