O Projeto de Lei 4.135/17, de autoria do governo do estado que cria os fundos de investimentos, foi aprovado nesta quinta-feira em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta tramitava em regime de urg�ncia e havia recebido o sim do plen�rio ontem em 1º turno. A medida agora segue para san��o do governador Fernando Pimentel (PT).
O placar foi de 47 votos favor�veis e 13 contr�rios ao texto, considerado pol�mico.
O PL cria seis fundos de investimentos. Entre eles est� um de investimento imobili�rio que possibilitar� a negocia��o de cotas da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro e principal obra da gest�o do ex-governador A�cio Neves (PSDB). O governo do estado, contudo, alega que "n�o h� a possibilidade de venda da Cidade Administrativa".
O complexo � avaliado em R$ 2 bilh�es, metade dos R$ 4 bilh�es que o Executivo pretende arrecadar com a proposta aprovada.
A venda dos im�veis foi um dos principais pontos de criticas dos deputados da oposi��o.
O projeto do Executivo cria um fundo de investimento imobili�rio que possibilitar� divis�o em cotas do complexo da Cidade Administrativa e de outros quatro mil im�veis em uso no estado. Somente a Cidade Administrativa a de maior valor.
Em mar�o, antes de enviar esse projeto, Pimentel j� tinha reclamado do custo da obra da Cidade Administrativa e tamb�m dos gastos com sua manuten��o. “N�o h� sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos d� despesa enorme para manter”, afirmou Pimentel � �poca.
Em nota, o governo do estado afirma que o projeto n�o permite que a Cidade Administrativa seja vendida. Ainda segundo a assessoria de imprensa, as secretarias e �rg�os estatais participam de “rateio de custos” do local. O valor pago � proporcional a �rea que cada uma ocupa.
A diferen�a, segundo o governo, � que a partir de agora o valor que antes era direcionado para um caixa �nico, passa agora a capitalizar o fundo.
“Os im�veis n�o alien�veis (que n�o podem ser vendidos) v�o gerar uma receita anual e, assim, possibilitar que o Estado possa captar recursos na ordem de R$ 5 bilh�es. Os demais poder�o ser vendidos. Esses recursos dever�o ser usados no financiamento das PPPs e na realiza��o de obras p�blicas.”, afirma a nota.