A�cio vai recorrer ao STF para recuperar cargo de senador

A defesa do senador afastado A�cio Neves (PSDB-MG) vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa retomar o mandato parlamentar.

No entendimento dos advogados do tucano, Alberto Toron e Eduardo Alckmin, n�o h� respaldo constitucional para que A�cio permane�a afastado do cargo de senador da Rep�blica. "Vamos entrar com um agravo regimental questionando a aplica��o das medidas cautelares contra o senador, sobretudo aquelas que o afasta das atividades legislativas. O ponto fundamental � que o afastamento imposto ao senador n�o encontra qualquer respaldo na Constitui��o", afirmou Toron.

O advogado argumenta ainda que o caso de A�cio � diferente dos demais parlamentares que foram afastados do cargo pela Opera��o Lava Jato, como o senador cassado Delc�dio Amaral (ex-PT-MS) e o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"O Delc�dio foi preso em flagrante. J� o afastamento de Cunha aconteceu porque ele estava se valendo da condi��o de presidente da C�mara para impedir o avan�o do processo contra ele no Conselho de �tica", disse. O afastamento de A�cio da fun��o parlamentar foi determinado na quinta-feira, 18, pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

O magistrado tamb�m imp�s duas outras medidas cautelares ao tucano: a proibi��o de contatar qualquer outro investigado ou r�u no conjunto de fatos revelados na dela��o da JBS; e a proibi��o de se ausentar do Pa�s, devendo entregar o passaporte. Fachin, no entanto, negou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica para que o tucano fosse preso. Por estar apenas afastado, A�cio mant�m a prerrogativa do foro privilegiado, isto �, de ser julgado pelo STF.