A defesa do senador A�cio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta ter�a-feira pedido de revoga��o do afastamento das fun��es parlamentares determinada pelo ministro Edson Fachin. O advogado Alberto Toron alega que A�cio n�o obstruiu a Justi�a, tamb�m que a situa��o do parlamentar n�o � excepcional a ponto de validar o afastamento por decis�o monocr�tica e ainda critica o fato de o inqu�rito e a medida cautelar contra o senador terem sido distribu�dos ao ministro Edson Fachin.
Para a defesa, que discorda da Procuradoria-Geral da Rep�blica, n�o h� a "preven��o" do ministro Fachin no caso porque as suspeitas lan�adas sobre A�cio n�o teriam rela��o nem com o inqu�rito da Lava-Jato que investiga parlamentares do PMDB no Senado nem com a peti��o em que foi homologada a dela��o premiada do ex-diretor da Caixa Econ�mica Federal F�bio Cleto, que tem rela��o com a Opera��o Sepsis que se refere �s investiga��es de um esquema de pagamento de propina para libera��o de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa.
"Ao Senador A�cio Neves, contudo, n�o � atribu�do qualquer fato relacionado seja ao FI-FGTS, seja � suposta tentativa de comprar o sil�ncio de Eduardo Cunha e Funaro. Esse ponto, portanto, n�o justifica a preven��o do em. Min. Edson Fachin, especialmente para apura��o dos fatos atribu�dos ao Senador A�cio Neves", diz o advogado Toron.
A defesa tamb�m afirma que, "considerando a natureza da medida imposta contra um Senador da Rep�blica, n�o poderia ela decorrer de decis�o monocr�tica e sim de decis�o colegiada do Supremo Tribunal Federal".
"Diante do exposto, requer-se a anula��o da r. decis�o que decretou as medidas cautelares, em raz�o da incompet�ncia do em. Min. Edson Fachin para aprecia��o dos fatos relacionados ao Senador A�cio Neves, determinando-se a livre distribui��o do feito."
Poderes
A defesa de A�cio tamb�m afirma que o afastamento "somente � cab�vel diante de circunst�ncias excepcional�ssimas, que revelem o abuso dos poderes inerentes ao mandato, de modo a impedir o regular processamento de infra��es penais".
Toron diz, ainda, que s�o muito diferentes as situa��es de A�cio e a do ex-deputado Eduardo Cunha, que terminou cassado. Ele afirma que o peemedebista j� havia sido denunciado por corrup��o e lavagem de dinheiro, enquanto o tucano ainda n�o o foi.
"O STF nunca teve a oportunidade de analisar os fatos que lhe s�o atribu�dos a A�cio e nem mesmo as graves medidas que lhe s�o impostas. Trata-se, ao contr�rio, de ju�zo monocr�tico proferido no limiar de um inqu�rito policial instaurado com base em duvidosa e nada ortodoxa grava��o realizada por um ent�o aspirante a delator que buscava, a qualquer custo, as benesses de uma colabora��o", argumenta a defesa de A�cio.
"Com todo o respeito, num cen�rio tal � absolutamente temer�rio aplicar a um Senador da Rep�blica medida dessa gravidade e viol�ncia, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, n�o h� expressa autoriza��o legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princ�pios b�sicos de separa��o de poderes", diz Toron.
O advogado de A�cio tamb�m diz que n�o h� obstru��o de Justi�a na articula��o dele para aprovar projetos no Senado. "Entender que o posicionamento de um Parlamentar quanto a determinado projeto de Lei implica em "obstru��o da Justi�a" � retirar toda e qualquer autonomia dos representantes legislativos", diz.
A defesa tamb�m se defende da cr�tica de que ele tentaria definir os rumos das investiga��es da Lava Jato por meio da indica��o de delegados e de tentativa de mudar o ministro da Justi�a, Osmar Serraglio. "Criticar a atua��o de determinada autoridade e entender que determinada institui��o seria melhor representada por outro n�o significa obstar a Justi�a", disse.