Com a aus�ncia de deputados da oposi��o, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provis�rias (MPs) que trancavam a pauta de vota��es da Casa. A aprova��o das MPs ocorreu sem a presen�a da oposi��o que decidiu se retirar do plen�rio em protesto contra a edi��o do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presen�a das For�as Armadas nas ruas do Distrito Federal.
A decis�o de abandonar o plen�rio foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Ap�s o rein�cio dos trabalhos, o l�der do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposi��o decidiram retirar todos seus deputados do Plen�rio em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prev� o emprego das For�as Armadas na Esplanada dos Minist�rios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".
“Estamos inaugurando uma nova fase na hist�ria do Brasil. Para reprimir uma manifesta��o popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Ex�rcito na rua. Isso � um retrocesso com o qual n�s n�o podemos compactuar. N�s da bancada do PT e de oposi��o vamos nos retirar do Plen�rio”, disse Zarattini.
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou, encerrou a sess�o do Plen�rio e iniciou outra sess�o extraordin�ria com sete medidas provis�rias na pauta. A decis�o foi criticada por alguns deputados. O l�der do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que boa parte dos projetos ainda n�o eram do conhecimento dos parlamentares. “Manifesto minha discord�ncia com a inclus�o de mat�rias que sequer foram discutidas no col�gio de l�deres”, disse.
O deputado J�lio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de vota��o dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provis�rias. Isso � oportunismo”, afirmou.
Vota��es r�pidas
Sem a obstru��o da oposi��o as vota��es foram r�pidas. Todos os destaques dos deputados de oposi��o foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) imp�e regras para regulariza��o de terras da Uni�o ocupadas na Amaz�nia Legal e disciplina novos procedimentos para regulariza��o fundi�ria urbana e rural at� 2,5 mil hectares.
O texto original determinava que a regulariza��o deveria ocorrer em �reas cont�nuas de at� 1,5 mil hectares (um hectare equivale � �rea aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comiss�o, senador Romero Juc� (PMDB-RR), elevou o limite. Juc� aumentou tamb�m o p�blico-alvo da regulariza��o, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.
Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concess�o do aux�lio-doen�a, da aposentadoria por invalidez e do sal�rio-maternidade no caso de o segurado perder essa condi��o junto ao Regime Geral da Previd�ncia Social (RGPS) e retom�-la posteriormente. A proposta aumenta o per�odo de car�ncia para a concess�o de tais benef�cios. O texto tamb�m cria um b�nus para os m�dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o n�mero de aux�lios concedidos h� mais de dois anos sem a revis�o legal prevista para esse prazo.
Policiais militares
Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de pra�as ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de ades�o ao programa. A medida permite aos patr�es reduzir em at� 30% os sal�rios e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.
Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isen��o de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isen��o do Adicional ao Frete para Renova��o da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regi�es Norte ou Nordeste do pa�s.
O plen�rio aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e servi�os com pagamento � vista, proibindo contratos de prestadoras de servi�o de exclu�rem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cart�o de cr�dito, cheque). Pela proposta, o lojista dever� informar, em local e formato vis�veis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em raz�o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em vota��o simb�lica e seguem para aprecia��o do Senado.
Vota��o continua
Maia ainda tenta votar mais tr�s medidas provis�rias, mas enfrenta resist�ncia por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766/17 que permite o abatimento de d�vidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de cr�ditos tribut�rios (recursos a receber) e preju�zos fiscais de anos anteriores.
A medida cria o novo programa de renegocia��o de d�vidas com a Uni�o. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de ades�o possibilita o pagamento de 20% da d�vida � vista e uso de cr�ditos tribut�rios ou preju�zos fiscais para quitar o restante.
A base governista tenta encontrar uma solu��o, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo � MP, uma vez que a reda��o negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de convers�o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento n�o permite. � necess�rio usar apenas emendas e o projeto de lei de convers�o aprovado na comiss�o mista que analisou a MP.
Outro ponto que enfrenta diverg�ncia entre os deputados � a MP 768/17 que criou dois minist�rios: a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica e o Minist�rio dos Direitos Humanos, al�m de alterar o Minist�rio da Justi�a e Cidadania para Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica. N�o h� acordo quanto � estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Minist�rio da Agricultura ou no Minist�rio da Ind�stria, Com�rcio Exterior e Servi�os.
Tamb�m h� impasse quanto a vota��o da MP 765/16, que reajusta a remunera��o de servidores de ex-territ�rios e de servidores p�blicos federais, como auditor-fiscal, analista tribut�rio e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um b�nus pelo cumprimento de metas relacionadas � arrecada��o, inclusive de multas. Deputados contr�rios ao pagamento desses b�nus n�o concordam com a vota��o da MP. (Com Ag�ncia Brasil)