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Estado de Minas

Fachin pede redistribui��o de casos contra Pedro Paulo, Paes, Zarattini e Betinho


postado em 25/05/2017 12:19 / atualizado em 25/05/2017 12:28

Bras�lia e S�o Paulo - O ministro Edson Fachin encaminhou � presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C�rmen L�cia, os Inqu�ritos 4435, 4430 e 4446 para an�lise da possibilidade de livre distribui��o aos demais ministros da Corte. Os inqu�ritos se referem �s dela��es da empreiteira Odebrecht que citam quatro pol�ticos - o deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e os deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Betinho Gomes (PSDB/PE). Todos negam a pr�tica de atos il�citos. As informa��es foram divulgadas no site do Supremo.

Aplicando precedente do Plen�rio (Inqu�rito 4130), Fachin afirmou em suas decis�es que "a colabora��o premiada, como meio de obten��o de prova, n�o constitui crit�rio de determina��o, de modifica��o ou de concentra��o de compet�ncia".

No primeiro caso (Inqu�rito 4435), Pedro Paulo e Paes foram citados como destinat�rios de valores do Grupo Odebrecht, "o qual buscava facilita��o em contratos relativos �s Olimp�adas de 2016".

J� no Inqu�rito 4430, Zarattini e outros ex-parlamentares s�o investigados por suposta atua��o junto � Previ (Caixa de Previd�ncia de Funcion�rios do Banco do Brasil) no ano de 2012, para que esta adquirisse im�veis de empreendimento constru�do e comercializado pela Odebrecht Realiza��es Imobili�rias, supostamente recebendo valores como contrapartida dessas a��es.

O Inqu�rito 4446, que tem como um dos envolvidos Betinho Gomes, trata do suposto repasse de valores ao parlamentar e a outros candidatos a cargos eletivos, nos anos de 2012 a 2014, "na busca de favorecimento no empreendimento Reserva do Paiva, situado no Cabo de Santo Agostinho (PE)".

Ao subscrever suas decis�es, o ministro assinalou que, confrontando o objeto da peti��o geradora da preven��o com os fatos em apura��o nestes autos, "conclui-se que n�o h�, neste momento, qualquer causa de modifica��o de compet�ncia que justifique o afastamento da regra da livre distribui��o".


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