A Ordem dos Advogados do Brasil quer Michel Temer fora da vida p�blica por oito anos. Nesta quinta-feira, a entidade m�xima da Advocacia protocolou na C�mara den�ncia contra o presidente no epis�dio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado "para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilita��o para exercer cargo p�blico pelo prazo de oito anos".
A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em viola��o ao artigo 85 da Constitui��o. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma d�cada � o artigo 52, par�grafo �nico, da Constitui��o.
O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer � o epis�dio JBS.
O presidente recebeu no Pal�cio do Jaburu na noite de 7 de mar�o o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor - em conversa gravada por este - a confiss�o de uma s�rie de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da Rep�blica �ngelo Goulart e mesada milion�ria a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da C�mara preso desde outubro de 2016 na Opera��o Lava Jato.
Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o �udio foi "adulterado, manipulado". A OAB acusa o presidente de n�o ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.
"O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informa��o de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omiss�o pr�pria, isto �, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto", sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.
"Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a absten��o, a desobedi�ncia ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto �, que independem do resultado (consuma��o ou n�o do fato) para que ensejem reprova��o", segue a den�ncia de 32 p�ginas que a Ordem protocolou na C�mara.
"Ao se omitir de prestar informa��es, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelent�ssimo senhor Presidente da Rep�blica do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor p�blico, exigi-se-lhe conduta condizente com os princ�pios que regem a administra��o", afirma o documento. "Mais do que isso, deve agir em conson�ncia com a regra que estabelece um comportamento obrigat�rio ao membro da administra��o."
A pe�a transcreve trechos relevantes do di�logo do presidente com Joesley, que firmou acordo de dela��o premiada com a Procuradoria-Geral da Rep�blica - outros executivos do grupo seguiram o mesmo caminho para se livrar da pris�o. Um ponto da conversa � aquele em que Joesley diz a Temer que est� "segurando" dois ju�zes e o presidente comenta "�timo, �timo".
"Mostra-se repudi�vel a aparente falha na comunica��o da ocorr�ncia de graves irregularidades, que, n�o meramente irregularidades administrativas, mas reveste provavelmente de car�ter criminoso, como no caso em apre�o, no qual se tem not�cia que um particular afirma prontamente que 'deu conta' do juiz, respons�vel por determinado caso, e ainda de seu substituto", assinala a Ordem.
"Al�m disso, cita, algu�m de 'dentro da for�a-tarefa que tamb�m ele t� me dando informa��o'", segue o documento em refer�ncia ao suposto suborno do procurador �ngelo Goulart - em troca de informa��es estrat�gicas de investiga��o em curso na Opera��o Greenfield, sobre rombo bilion�rio nos maiores fundos de pens�o do Pa�s, o procurador teria sido agraciado com mensalinho de R$ 50 mil.
"Ou seja, houve a comunica��o, pelo interlocutor (Joesley), da ocorr�ncia de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirma��o de que possui um contato n�o republicano, dentro da for�a-tarefa do Minist�rio P�blico Federal, que lhe est� passando informa��es, caracterizando, supostamente, crime de viola��o de sigilo funcional, cuja tipifica��o encontra-se no art. 325, do