C�mara vota PEC para ampliar isen��o de impostos a igrejas

O plen�rio da C�mara dos Deputados vota na quarta-feira (31) Proposta de Emenda � Constitui��o  (PEC) que amplia benef�cios aos templos religiosos. Trata-se do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Hoje, sesdes pr�prias pr�prias j� s�o isentas.  Agora, a mat�ria em vota��o,  aprovada h� mais de um ano no Senado, isenta tamb�m os  im�veis  alugados pela entidades religiosas.

O texto foi aprovado pelo Senado em mar�o do ano passado por 55 senadores e nenhum voto contr�rio.  De autoria do ent�o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),  eleito prefeito do Rio de Janeiro em outubro do ano passado, que � tamb�m  bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a PEC tem em sua justificativa  o "papel social" das entidades religiosas para o pa�s.

Tamb�m na C�mara, a PEC  ser� submetida a duas vota��es. Por se tratar de emenda constitucional  precisar� dos votos favor�veis de tr�s quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.

STF

Attualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal � que a imunidade tribut�ria dos templos em rela��o ao IPTU � restrita aos im�veis de propriedade das entidades religiosas.