A ex-prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT), ser� a nova subsecret�ria de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais. A nomea��o ser� feita nos pr�ximos dias pelo governador Fernando Pimentel (PT), mas a Superintend�ncia de Imprensa do governo n�o informou a data.
A petista foi condenada em primeira inst�ncia por improbidade administrativa em 2014 e indiciada, em janeiro deste ano, na Opera��o Mar de Lama, que investiga sua gest�o como prefeita em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
No cargo, Elisa ser� subordinada � Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico, Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior e ter� como uma das miss�es captar recursos para os projetos importantes para o estado. Em janeiro deste ano, por�m, ela foi indiciada pelo Minist�rio P�blico Federal novamente por improbidade administrativa junto com ex-secret�rios e ex-diretores de sua administra��o em Governador Valadares, que durou at� 2016.
Lama
Elisa Costa foi denunciada junto com outras 28 pessoas na Opera��o Mar de Lama. Segundo o MPF, servidores p�blicos de Governador Valadares teriam agido em conluio com empres�rios para receber vantagens indevidas. As irregularidades apontadas somam R$ 4.707.280,80 em recursos do Minist�rio da Integra��o Nacional.
De acordo com a den�ncia, os contratos para socorrer o munic�pio dos estragos das chuvas em 2013 foram assinados com dispensa de licita��o sem atender �s hip�teses legais. Ainda segundo a investiga��o, os servi�os n�o poderiam ter sido contratados sem aprova��o da Secretaria de Defesa Civil.
Em 2014, a ex-prefeita foi condenada pela 5ª Vara de Valadares em uma a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico Estadual por conta do uso de s�mbolo n�o oficial pelo munic�pio em publicidade custeada pela administra��o em agosto de 2011 em um jornal. O juiz Danilo Couto Bicalho considerou que a distribui��o do jornal foi feita nas proximidades da elei��o de 2012, na qual a prefeita concorreria � reelei��o. O MPF alegou que a prefeita usou logomarca semelhante � do partido para se beneficiar. Elisa Costa recorreu ao Tribunal de Justi�a.
Secretaria n�o v� problema
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico, Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior disse que a nomea��o de Elisa Costa “se d� por sua vasta experi�ncia” e garantiu que n�o h� problemas com o decreto da Ficha Limpa que, desde 2011, prev� que os titulares e cargos comissionados no governo de Minas n�o tenham condena��es.
“Esclarecemos que n�o h� qualquer decis�o transitada em julgado sobre o tema tratado em sua demanda. Segundo a legisla��o brasileira n�o existe o instrumento da condena��o pr�via e n�o existe nenhum entendimento por parte do Poder Judici�rio que possa restringir a nomea��o da ex-prefeita a qualquer cargo p�blico. A Constitui��o Federal assegura a todo cidad�o o amplo direito � defesa”, diz a nota.