"Inadmiss�vel", diz C�rmen L�cia sobre suposta investiga��o de Temer a Fachin

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, afirmou neste s�bado (10), por meio de nota, que "� inadmiss�vel" a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investiga��o da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin). "� inadmiss�vel a pr�tica de grav�ssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informa��o de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", afirma a ministra, numa rea��o � reportagem publicada na edi��o da revista Veja deste final de semana, que relata que o presidente Michel Temer teria acionado a Abin para investigar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

"Pr�pria de ditaduras, como � esta pr�tica, contr�ria � vida livre de toda pessoa, mais gravosa � ela se voltada contra a respons�vel atua��o de um juiz, sendo absolutamente inaceit�vel numa Rep�blica Democr�tica, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os respons�veis exemplarmente processados e condenados na forma da legisla��o vigente", diz a ministra.

C�rmen L�cia afirma que o STF "repudia, com veem�ncia, espreita esp�ria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidad�o e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justi�a".

Segundo ela, se comprovada a pr�tica, em qualquer tempo, "as consequ�ncias jur�dicas, pol�ticas e institucionais ter�o a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Ela reitera que a Constitui��o ser� cumprida e prevalecer� para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidad�o respeitado e a Justi�a efetivada.

"O Supremo Tribunal Federal tem o inafast�vel compromisso de guardar a Constitui��o Democr�tica do Brasil e honra esse dever, que ser� por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque � sua atribui��o, o Brasil precisa e o cidad�o merece. E, principalmente, porque n�o h� outra forma de se preservar e assegurar a Democracia", encerra a ministra.

Planalto

Ontem (9), a Secretaria Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica j� havia se posicionado sobre a mat�ria a Veja, em nota oficial negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. "O governo n�o usa a m�quina p�blica contra os cidad�os brasileiros, muito menos far� qualquer tipo de a��o que n�o respeite aos estritos ditames da lei", diz o texto. A nota destaca ainda que "a Abin � �rg�o que cumpre suas fun��es seguindo os princ�pios do Estado de Direito, sem instrumentaliza��o e nos limites da lei que regem seus servi�os".

O governo reiterou que "n�o h�, nem houve, em momento algum a inten��o do governo de combater a opera��o Lava Jato", conclui o texto.