Fachin encaminha questionamento sobre dela��o da J&F para plen�rio do Supremo

O relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o questionamento sobre a homologa��o monocr�tica das dela��es dos donos do grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida ao plen�rio da Corte. Em despacho desta quinta-feira, 8, o ministro liberou para pauta quest�o de ordem que discute "os limites da atua��o do magistrado, inclusive eventuais obst�culos, quando do ju�zo de homologa��o dos acordos de colabora��o premiada".

A quest�o de ordem foi alegada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele � um dos pol�ticos delatados por Joesley Batista, dono da JBS. O governador � acusado de receber R$ 38 milh�es em propina em troca de conceder benef�cios fiscais �s empresas do Grupo J&F, dono da JBS.

Na ter�a, 8, Fachin liberou para julgamento no plen�rio outra peti��o de Azambuja que requer o desmembramento da dela��o da JBS no �mbito da Opera��o Lava-Jato. Na peti��o, a defesa do governador sustenta que as dela��es da JBS deveriam ter sido distribu�das por sorteio, e n�o diretamente ao relator da Lava-Jato.

Com a an�lise no plen�rio do Supremo, decis�es tomadas at� aqui no curso dos inqu�ritos relacionados ao acordo de dela��o podem ser revistas pelos ministros. Ainda n�o h�, no entanto, previs�o de quando a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, ir� pautar para julgamento as duas peti��es.

A homologa��o pelo STF, que ocorreu no dia 18 de maio, deu validade jur�dica ao acordo de dela��o e permitiu que a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) pedisse novas investiga��es com base nos relatos dos donos do grupo J&S. O acordo provocou pol�mica porque eles conseguiram direito a imunidade e autoriza��o para morar nos Estados Unidos. Houve questionamento ainda sobre o valor da multa aplicada, no valor de R$ 220 milh�es.

O ministro Gilmar Mendes j� havia defendido no final da semana passada que a decis�o sobre a homologa��o fosse apreciada pelo pleno do STF. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologa��o, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.

"A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da Rep�blica, certamente vamos ter que discutir o tema no pr�prio plen�rio. O caso do (ex-presidente da Transpetro) S�rgio Machado j� tinha provocado muita especula��o e nessa �poca n�s discutimos essa tem�tica com essa perspectiva", disse Gilmar.