N�o h� raz�o para A�cio ficar afastado nem ser preso, diz instituto ligado ao PSDB

O Instituto Tet�nio Vilela, ligado ao PSDB, emitiu uma carta de formula��o e mobiliza��o pol�tica se manifestando contra a manuten��o do afastamento do senador A�cio Neves (PSDB-MG) e recha�ando a possibilidade de o tucano ser preso. Na tarde desta ter�a-feira, 20, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido de pris�o contra A�cio feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e outro de anula��o do afastamento do Senado feito pela defesa.

"N�o h�, na letra fria da lei, raz�es para A�cio estar afastado do Senado. Menos ainda, e este � ponto que merece maior aten��o, justificativa para que ele seja preso", diz a resolu��o do instituto, que � presidido pelo ex-senador Jos� An�bal (PSDB-SP).

O instituto argumenta que, para um parlamentar ser preso, a Constitui��o exige que haja caso de flagrante por crime inafian��vel. "N�o � o caso do senador por Minas. As acusa��es que pesam contra ele s�o de corrup��o passiva e tentativa de obstru��o de Justi�a. Nenhuma delas comprovada em fatos."

A resolu��o do Instituto segue a linha da defesa do senador, afirmando que a conversa com Joesley teve um car�ter particular e que n�o houve pedido de contribui��o fruto de dinheiro p�blico.

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu a pris�o de A�cio e afirmou que houve flagrante do senador ao exigir propina de R$ 2 milh�es do empres�rio Joesley Batista, da JBS. Al�m disso, Janot disse no recurso apresentado ao STF que a pris�o de A�cio � "imprescind�vel para a garantia da ordem p�blica".

A nota do Instituto ataca Joesley Batista e critica a Procuradoria por "premiar" o empres�rio. "A base da acusa��o � uma grava��o forjada por um criminoso que confessou nada menos que 240 condutas criminosas, que seriam capazes de lhe render mais de 2 mil anos de cadeia, mas foi premiado com liberdade e anistia total pela mesma PGR que ora acusa A�cio."

A carta afirma que a decis�o da Primeira Turma do Supremo pode abrir um precedente para abusos e consequ�ncias negativas na democracia do Pa�s. "A partir do que deliberarem os cinco ministros que a comp�em, saberemos se continua valendo o que estabelece a nossa Constitui��o ou se estar� aberta a porta para o cometimento de abusos contra direitos resguardados na lei magna."

Em outro ponto, a resolu��o do Instituto ligado aos tucanos questiona os limites dos pedidos analisados pelo STF. "� de se questionar: at� onde estamos dispostos a ir em nome de uma vaga moralizadora que n�o admite limites nem na lei magna do Pa�s?"