Bras�lia, 21 - Depois de ter rejeitado inicialmente o pedido de habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu apresentar em mesa para julgamento no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, que est� preso no �mbito da investiga��o sobre a mala de R$ 500 mil que recebeu da JBS. O pedido de Rocha Loures � para que seja declarada ilegal a decis�o do ministro do STF Edson Fachin de prender o ex-deputado federal.
Ainda n�o h� data marcada para julgamento. Quando um ministro apresenta em mesa para julgamento, em tese, abre-se uma hip�tese de an�lise na pr�xima sess�o - no caso, a da tarde desta quarta-feira, 21. Mas isso n�o foi confirmado.
Lewandowski, na decis�o inicial, havia assinalado que a Corte n�o admite habeas corpus contra decis�o monocr�tica de qualquer ministro integrante. Diante do recurso da defesa, que alegou que o ministro n�o poderia ter negado seguimento ao habeas corpus e pediu que o m�rito do pedido fosse apreciado no plen�rio, Lewandowski decidiu levar ao julgamento do colegiado.
Loures foi preso no s�bado, 3, em Bras�lia, por ordem de Fachin, relator da Lava Jato no STF, ao atender a um segundo pedido de preventiva feito pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil em uma das a��es controladas feitas por investigadores junto aos delatores do Grupo J&F.
Para Janot, o valor recebido era propina que pode ter Temer como destinat�rio. A pris�o acendeu no Planalto o temor de uma dela��o premiada do ex-assessor de Temer.
A Pol�cia Federal concluiu investiga��o nesta segunda-feira e apontou fortes ind�cios "com vigor" de que Loures e Temer teriam cometido o crime de corrup��o passiva. A investiga��o contra os dois tamb�m inclui os supostos crimes de organiza��o criminosa e obstru��o � investiga��o de organiza��o criminosa.
Os advogados de Rocha Loures, no habeas corpus, afirmavam que a pris�o n�o teria sido feita em flagrante. "� preciso entender que uma 'a��o controlada' - que significa o retardamento legal da a��o policial - n�o amplia a situa��o de flagr�ncia, por isso, passado essa situa��o n�o mais ser� poss�vel a pris�o por esse fundamento, porque de flagrante n�o mais se trata", disse a defesa.
Para a PGR, Loures agia na condi��o de "homem de confian�a" de Temer e intercederia junto � diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) em benef�cio da JBS.
Em �udio gravado pelo empres�rio Joesley Batista, da J&F, Temer indica Loures como seu interlocutor. A PGR afirmou que a pris�o do ex-deputado "� imprescind�vel para a garantia da ordem p�blica e da instru��o criminal, diante dos fatos grav�ssimos imputados".
(Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Isadora Peron)