S�o Paulo, 21 - A defesa do presidente Michel Temer avalia que o Pa�s vive uma 'anomia jur�dica'. O criminalista Ant�nio Cl�udio Mariz de Oliveira, que coordena a estrat�gia de defesa de Temer, atacou os termos do acordo firmado pelo Minist�rio P�blico Federal com executivos da JBS que fizeram dela��o premiada.
"(O acordo) n�o segue nenhuma norma, nenhum crit�rio", afirma Mariz.
Na tarde desta quarta-feira, 21, o Plen�rio do Supremo decide se Fachin fica no comando do inqu�rito que investiga Temer.
O acordo da JBS traz benef�cios, segundo o criminalista, que n�o contemplam outros delatores, de outros grupos empresariais.
Joesley e Wesley Batista, acionistas da JBS, n�o ser�o punidos, "embora tenham confessado uma sucess�o de il�citos", diz Mariz - os Batista podem sair do Pa�s e se comprometeram apenas ao pagamento de multa, R$ 110 milh�es para cada um.
"Os benef�cios concedidos (aos irm�os da JBS) provocam profunda estranheza nos meios jur�dicos. � a prova maior desse quadro de total anomia", argumenta o advogado. "Benef�cios foram dados como pr�mio. E qual � o pr�mio maior? A Impunidade. Outros delatores, de outras grandes empresas, fizeram dela��o e sofreram san��es, algumas delas bem pesadas."
Mariz se refere a Marcelo Odebrecht que, nesta segunda-feira, 19, completou dois anos atr�s das grades.
O empreiteiro foi preso no dia 19 de junho de 2015 na Opera��o Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato. Para se livrar mais cedo da cadeia, Odebrecht - e tamb�m outros 76 executivos do grupo - firmaram acordo de dela��o com a Procuradoria-Geral da Rep�blica. Ele ainda vai permanecer algum tempo na pris�o, experi�ncia que Joesley e Wesley n�o ter�o, a menos que o Supremo mude os termos do pacto que firmaram com os investigadores.
"Qual o sentido desse tratamento diferente?", questiona o advogado de Temer. "N�o sabemos. O fato � que o perd�o n�o pode ser dado pelo Minist�rio P�blico. Isso cabe ao Judici�rio. Nem nos Estados Unidos a magistratura fica � margem dos acordos. Em outros casos (refere-se ao da Odebrecht) a pena foi aplicada sem processo, sem senten�a judicial. Neste caso da JBS o acordo foi homologado (por Fachin), mas trata-se de uma mera formalidade, ilegal, diga-se. Al�m disso, de acordo com a lei, o perd�o s� poderia ser concedido a executivos de segundo escal�o da organiza��o criminosa, n�o ao chefe da quadrilha, Joesley."
Ainda no entendimento do advogado de Temer, o inqu�rito da Opera��o Patmos nasceu de "prova il�cita", ou seja, a grava��o que Joesley fez da conversa com o presidente na noite de 7 de mar�o no Pal�cio do Jaburu.
O �udio mostra o empres�rio narrando a Temer uma s�rie de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador da Rep�blica �ngelo Goulart em troca de informa��es privilegiadas da Opera��o Greenfield, investiga��o sobre rombo bilion�rio nos maiores fundos de pens�o do Pa�s.
"Essa prova n�o � criminosa, mas � il�cita", afirma Mariz. "A grava��o, como foi feita, s� � considerada prova l�cita quando � realizada por pessoa que se defende de algo."
O criminalista aponta o que chama de "decis�es conflitantes" do ministro Fachin. "Ao mandar abrir o inqu�rito (da Opera��o Patmos), o ministro decidiu sozinho. Uma decis�o monocr�tica. Mas, quando questionado se pode atuar como relator dessa investiga��o, vez que nada tem a ver com a Lava Jato, ou se deveria determinar nova distribui��o (para outro ministro da Corte), ele (Fachin) mandou a demanda ao Plen�rio."
Para Mariz de Oliveira, "est�o sendo rasgados os C�digos e a Constitui��o em nome do combate � corrup��o".
"N�o se combate a corrup��o com puni��o, porque a puni��o � p�s crime. S� se combate corrup��o com mudan�a de �tica e com implanta��o de mecanismos legais que dificultem pr�ticas lesivas ao er�rio, tornando clara a separa��o entre o p�blico e o privado, que hoje se confundem."
(Fausto Macedo, Julia Affonso e F�bio Serapi�o)