Advogado do Grupo J&F critica revis�o do acordo de colabora��o em sess�o no STF

Bras�lia, 21 - Durante a sess�o plen�ria do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a homologa��o de dela��es premiadas, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o Grupo J&F, disse na tarde desta quarta-feira, 21, que revisitar o acordo de colabora��o da JBS seria um "golpe de morte no instituto da dela��o premiada".

"Revisitar esse acordo e permitir que ele seja revisitado no futuro de maneira arbitr�ria significa um golpe de morte no instituto da dela��o premiada. Significa abalar profundamente a confian�a leg�tima nos pactos que o cidad�o faz com o Estado", disse Bottini.

"Rever esse acordo no presente momento, quando os colaboradores j� confessaram a pr�tica do crime, quando o Estado j� obteve benef�cios, � um golpe brutal na seguran�a jur�dica. � a frustra��o dessa confian�a leg�tima que o cidad�o deposita no Poder P�blico. � um golpe no instituto da dela��o premiada. Porque todos que pensam em delatar v�o pensar na fragilidade do instituto e dos pactos firmados entre o cidad�o e o poder p�blico", afirmou o advogado.

De acordo com Bottini, os colaboradores da JBS se apresentaram ao Poder P�blico, confessaram a pr�tica de crimes e apontaram agentes p�blicos que participaram dessas pr�ticas. "Dentre esses agentes, um presidente da Rep�blica, ministros de Estado, deputados federais, governadores e um procurador da Rep�blica. Al�m de apontar, eles foram al�m: trouxeram contundentes dados de corrobora��o. Talvez os dados mais contundentes do que qualquer outro acordo homologado", comentou Bottini.

O advogado tamb�m defendeu a decis�o do ministro Fachin de homologar a dela��o da JBS. "A homologa��o de forma monocr�tica ela faz parte de uma sistematicidade. Ela � efetivamente a forma de decis�o em rela��o a meios de obten��o de prova. In�meras decis�es monocr�ticas homologaram acordos e nunca foram impugnadas", disse Bottini.