O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (21) a validade da dela��o dos executivos do Grupo J&F. A tend�ncia na Corte, segundo ministros ouvidos pelo Estado, � de formar maioria para confirmar a constitucionalidade das medidas tomadas pelo relator, ministro Edson Fachin, e manter o acordo em p�.
Apesar disso, investigadores j� esperam discursos duros por parte do Tribunal sobre as condi��es do acordo. O resultado do julgamento deve trazer par�metros sobre a atua��o do juiz no processo de homologa��o de dela��es premiadas e revis�o de acordos.
O debate de hoje vai girar em torno de tr�s eixos. O primeiro � a compet�ncia de Fachin, como relator da Lava Jato, para homologar o acordo dos empres�rios da JBS. Minist�rio P�blico e advogados da empresa argumentam que h� outros casos sob relatoria do ministro diretamente ligados � dela��o da J&F, como o acordo de Fabio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa. Al�m disso, a empresa e os procuradores sustentam que todos os outros acordos da Opera��o Lava Jato foram homologados de forma monocr�tica.
Depois disso, vir� a discuss�o sobre a proporcionalidade da dela��o - ou seja, se Joesley Batista e demais executivos merecem os benef�cios adquiridos. Nesse ponto, a expectativa na Corte � de que os ministros deixem claro que o acordo pode ser revisto pela Justi�a caso a dela��o n�o seja efetiva. A eventual revis�o, no entanto, deve ser analisada ao final das investiga��es.
Ap�s a vinda � tona do acordo e das cr�ticas disparadas por alvos da dela��o, como o presidente Michel Temer, a empresa contratou uma banca de advogados para defender a colabora��o. Desde a semana passada, o criminalista Pierpaolo Bottini entregou a ministros memoriais para argumentar que o acordo da JBS � "o mais efetivo do qual se tem not�cia".
Procuradoria
Ontem, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou aos ministros os principais argumentos do Minist�rio P�blico sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre peti��es e inqu�ritos, que s�o mencionados pelos executivos da JBS e est�o sob relatoria de Fachin, para justificar a compet�ncia do ministro.
Para Janot, invalidar o acordo seria um "golpe de morte". "Sem a seguran�a e a previsibilidade no sentido de que o compromisso assumido pelo Estado ser� respeitado, o passado, presente e futuro dos acordos restar�o severamente comprometidos. Ser� um golpe de morte � Justi�a penal negociada."
Ao STF, Janot tamb�m argumentou que a avalia��o sobre a adequa��o do benef�cio concedido aos delatores n�o � feita no momento da homologa��o, mas ap�s an�lise do aproveitamento do material em investiga��es e processos. O procurador-geral ainda escreveu que os executivos n�o s�o l�deres de organiza��o criminosa.
A indica��o dos empres�rios como l�deres ou n�o � o terceiro ponto principal a ser debatido no STF. Se apontados como lideran�as, os delatores n�o podem receber a imunidade penal. Na pe�a em que defendeu o acordo da JBS, Bottini apontou que os executivos n�o s�o l�deres de organiza��o criminosa e a prova disso seriam retalia��es �s empresas. "Aquele que comanda uma organiza��o tem dom�nio sobre seus bra�os e ramifica��es", escreveu o criminalista.
Os ministros do STF v�o discutir a dela��o ao analisar questionamentos feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano alega que a dela��o deveria ter sido distribu�da por sorteio.